Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de aracaju - se

O modelo entidade-relacionamento não permite estabelecer relacionamentos entre relacionamentos, apenas entre entidades. Para atender a situações em que seja necessário associar uma entidade com a ocorrência de um relacionamento, utiliza-se  

Em decorrência do princípio de primariedade dos dados abertos governamentais, tais dados devem ser

Para efeito do disposto na Lei n.º 12.527/2011, a autenticidade é a qualidade da informação 

    Ao inspecionar determinada empresa prestadora de serviço de buffet e festas, a fiscalização concluiu que o registro da sua contabilidade não era fidedigno. Iniciado o procedimento de arbitramento do ISSQN, a fiscalização determinou que a receita da prestação de serviços em relação à atividade exercida seria de pelo menos R$ 1 milhão, valor superior ao declarado. O fisco verificou, ainda, que, no mesmo período, as despesas da empresa com aluguel, folha de salários e outras contas haviam superado R$ 2 milhões.
Nessa situação hipotética, a base de cálculo do ISSQN no período em questão deve ser

    Em junho de 2014, foi ajuizada contra Hélio uma execução fiscal para a cobrança de créditos de IPTU relativos aos anos de 2008 a 2012. O lançamento dos créditos ocorreu em 2012. A inscrição do crédito em dívida ativa ocorreu em 2013. O juiz recebeu a execução em dezembro de 2014. Devidamente citado, Hélio não apresentou bens à penhora. A fazenda pública não localizou bens passíveis de penhora e requereu a suspensão da execução em abril de 2015. O juiz deferiu a suspensão provisória da execução em maio de 2015 e ordenou o arquivamento da execução em maio de 2016. Em setembro de 2020, a fazenda pública localizou um veículo em nome de Hélio e solicitou a penhora desse bem. O magistrado indeferiu o pedido de reativação da execução, alegando que o crédito estava prescrito.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da legislação de regência e da jurisprudência dos tribunais superiores.