Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de são cristóvão - se

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Q2162068 Direito Ambiental
No processo de licenciamento ambiental de uma atividade, a realização de audiência pública foi solicitada pelo Ministério Público e por um grupo de cidadãos. A licença foi concedida sem a realização da audiência, apesar de a solicitação ter sido feita dentro do prazo estabelecido em lei.
Nessa situação hipotética, a licença ambiental
Alternativas
Q2162067 Direito Ambiental
Acerca da descentralização dos procedimentos de licenciamento ambiental, assinale a opção correta.
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Q2162065 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei municipal n.º 470/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São Cristóvão, a promoção de condições de vida que garantam o bem-estar social para todos os habitantes de São Cristóvão assegura o cumprimento do princípio da
Alternativas
Q2162064 Direito Administrativo
A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social compete
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Q2162062 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a opção que indica o instrumento pelo qual o ente federativo poderá delegar a execução de ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum em relação à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. 
Alternativas
Respostas
381: B
382: C
383: B
384: D
385: C