Questões de Concurso Comentadas para mec
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Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue o item que se segue.
A educação básica obrigatória engloba a pré-escola, o ensino
fundamental e o ensino médio.
Conforme a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e as regras aplicáveis à organização da educação nacional, julgue o item a seguir.
A atribuição de supervisionar e avaliar os cursos das
instituições de educação superior pertence à União e não
pode ser delegada.
Julgue o seguinte item, referente ao mecanismo de controle social e às políticas públicas.
Políticas regulatórias situam-se distantes do pluralismo,
tendem ao desequilíbrio no sistema e à elevada
coercitividade.