Questões de Concurso Comentadas para abin

Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue o item subsequente.

Será automaticamente cancelada a despesa regularmente originada a partir de emissão de nota de empenho não inscrita pelo gestor competente em restos a pagar até o final do exercício financeiro.

A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue o item seguinte.

A proposta orçamentária dos órgãos setoriais somente poderá ser elaborada depois que forem estimadas as necessidades de financiamento do governo central.

A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue o item seguinte.

Os atos de ampliação de benefício tributário somente podem entrar em vigor depois que forem implementadas medidas de compensação, que devem ser constituídas de aumento da receita orçamentária em montante equivalente ao benefício.

A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue o item seguinte.

Para efeito das normas de responsabilidade fiscal, uma empresa estatal pode ser caracterizada como dependente sem constituir uma empresa controlada.

A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue o item seguinte.

Ainda que envolva transferências constitucionais para estados e municípios, uma emenda ao projeto de lei orçamentária anual poderá ser aprovada se seu propósito for corrigir omissão previamente existente.