Questões de Concurso Comentadas para dpe-es

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Q316317 Direito Civil
Com relação aos administradores das associações e da capacidade da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

Nas associações, não há responsabilidade solidária entre os administradores, de forma que um não responde pelos atos praticados por outro.

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Q316315 Direito Civil
Acerca da locação de imóveis urbanos, julgue o item que se segue.

De acordo com a jurisprudência do STJ, caso uma pessoa se obrigue como principal pagador dos aluguéis de imóvel até a entrega das chaves, a prorrogação do contrato por prazo indeterminado acarretará a exoneração da fiança.

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Q316314 Direito Civil
Acerca da locação de imóveis urbanos, julgue o item que se segue.

Se o indivíduo A adquirir do indivíduo B imóvel no qual, por força de contrato de locação, resida o indivíduo C, presumir-se-á a concordância de A com a locação, caso este não a denuncie no prazo de noventa dias.

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Q316313 Direito do Consumidor
Com relação aos danos causados ao consumidor, julgue o próximo item.

O fato de o consumidor não ser previamente informado da inscrição do seu nome em órgão de proteção ao crédito enseja a indenização por danos morais, ainda que a inadimplência tenha ocorrido há mais de três meses e dela tenha ciência o consumidor.

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Q316312 Direito do Consumidor
Com relação aos danos causados ao consumidor, julgue o próximo item.

A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos que neles atuam sem vínculo de emprego ou subordinação, é subjetiva, ou seja, depende da comprovação de culpa dos prepostos, conforme a teoria de responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais, abrigada pelo CDC.

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Q316311 Direito Civil
Julgue o item seguinte, a respeito da união estável e da ordem de vocação hereditária.

De acordo com a jurisprudência, não se deve declarar a união estável entre duas pessoas que celebrem expressamente contrato de namoro no qual esclareçam o propósito de não viverem em união estável, sob pena de se violar a boa-fé da parte inocente.

Alternativas
Q316309 Direito Civil
A respeito das obrigações e contratos, julgue o item a seguir.

Levado o contrato preliminar a registro no cartório competente, se o estipulante não lhe der execução, a outra parte não poderá considerá-lo desfeito e pleitear perdas e danos, em caso de prejuízo, sem, antes, requerer a execução específica.

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Q17338 Direito do Consumidor
Acerca das normas estabelecidas pelo CDC, julgue os próximos
itens.
O sistema do CDC admite a cláusula que considera o silêncio do consumidor como aceitação.
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Q17277 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Acerca do Estatuto da OAB, julgue os itens a seguir.
O exercício da advocacia, mesmo em causa própria, é incompatível com o exercício como membro de órgão da justiça eleitoral oriundo da classe dos advogados.
Alternativas
Q17276 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Acerca do Estatuto da OAB, julgue os itens a seguir.
O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou crime de desacato qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares, perante a OAB, pelos excessos que cometer.
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Q17255 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere ao processo de conhecimento, julgue os itens a
seguir.
A complementação de prova, na hipótese de perplexidade probatória, poderá ser feita em qualquer fase, uma vez que a iniciativa probatória do juiz não se sujeita à preclusão.
Alternativas
Q17208 Direito Processual Penal
Julgue os próximos itens, acerca da prisão e da liberdade
provisórias.
Setores da doutrina entendem que, nas infrações permanentes, é incabível a prisão em flagrante, pois seria necessário, para tanto, prova de uma duração mínima do crime.
Alternativas
Q17201 Direito Penal
No que se refere a processo e julgamento dos crimes de tráfico e
uso indevido de substância entorpecente e ao instituto da
interceptação telefônica, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de posse de drogas para consumo pessoal, não se impõe prisão em flagrante. Nessa situação, o autor do fato deve ser imediatamente encaminhado ao juízo competente ou, na falta desse, assumir o compromisso de a ele comparecer, lavrando-se termo circunstanciado e providenciando-se as requisições dos exames e das perícias necessários.
Alternativas
Q17173 Direito Penal
Com relação a direito penal, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Alberto, pretendendo matar Bruno, desferiu contra este um disparo de arma de fogo, atingindo-o em região letal. Bruno foi imediatamente socorrido e levado ao hospital. No segundo dia de internação, Bruno morreu queimado em decorrência de um incêndio que assolou o nosocômio. Nessa situação, ocorreu uma causa relativamente independente, de forma que Alberto deve responder somente pelos atos praticados antes do desastre ocorrido, ou seja, lesão corporal.
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Q17157 Português
Depreende-se da leitura do texto que "a tese" (Imagem 020.jpg.5) está proposta no período inicial e para ela conflui a argumentação do texto.
Alternativas
Q17156 Português
Enfatiza-se a argumentação ao se utilizar "antecipação racional" (Imagem 017.jpg.4) no plural, antecipações racionais; mas, para que também seja preservada a correção gramatical, é obrigatório flexionar no plural "é" (Imagem 019.jpg.3) escrevendo-se são, e "qualquer" (Imagem 018.jpg.4), escrevendo-se quaisquer.
Alternativas
Q17155 Português
As relações sintático-semânticas que o pronome "cujos" (Imagem 016.jpg.3) estabelece no texto podem também ser estabelecidas pela expressão com que; por isso, a substituição daquele pronome por esta expressão preservaria a coerência entre os argumentos e a correção gramatical do texto.
Alternativas
Q17154 Português
Imagem 001.jpg

No que se refere à organização das ideias e às estruturas
linguísticas do texto acima, julgue os itens subsequentes.
Na organização da textualidade, o vocábulo "Antes" (Imagem 013.jpg.22) tem valor temporal e indica que a ideia de ser "força da urgência de exigências de justiça" (Imagem 014.jpg.22-23) antecede as ideias do período sintático anterior.
Alternativas
Q17153 Português
Imagem 001.jpg

No que se refere à organização das ideias e às estruturas
linguísticas do texto acima, julgue os itens subsequentes.
A presença da preposição a, nas expressões "às leis" e "aos modos", ambas na linha 15, mostra que são dois os complementos de "referente" (Imagem 011.jpg.14) que caracterizam "acordo" (Imagem 012.jpg.14).
Alternativas
Q17152 Português
Imagem 001.jpg

No que se refere à organização das ideias e às estruturas
linguísticas do texto acima, julgue os itens subsequentes.
Preservam-se as relações entre as ideias, bem como o respeito às regras gramaticais, ao se escrever os compreender, em lugar de "compreendê-los" (Imagem 009.jpg.13), e as mudar, em lugar de "mudá-las" (Imagem 010.jpg.16).
Alternativas
Respostas
201: C
202: E
203: C
204: C
205: E
206: E
207: E
208: E
209: E
210: E
211: C
212: E
213: C
214: E
215: C
216: E
217: E
218: E
219: C
220: C