Questões de Concurso Comentadas para dpe-am
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I. Sentença de parcial procedência do pedido do autor. II. Homologação de transação entre as partes. III. Homologação da renúncia à pretensão formulada na ação. IV. Decisão que reconhece a ilegitimidade ativa do autor. V. Homologação de reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação.
São atos judiciais que importam em resolução do mérito e sujeitos à formação da coisa julgada material aqueles descritos nos itens:
I. da urgência. II. da evidência. III. antecedente. IV. incidental.
De acordo com o atual Código de Processo Civil, a estabilização da tutela provisória se aplica às tutelas previstas nos itens: