Questões de Concurso Comentadas para pc-rj

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Q1891787 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto ao instituto da adoção tratado na Lei n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1891785 Direito Civil
Acerca dos direitos fundamentais, à luz do direito civilista, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1891783 Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do STF, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, a polícia judiciária só pode invadir domicílio alheio sem consentimento do morador, a fim de apreender quaisquer objetos que possam interessar à investigação criminal, se atendidos dois requisitos constitucionais que respeitam o princípio do(a) 
Alternativas
Q1891781 Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1891780 Direito Processual Penal
Em janeiro de 2017, policiais militares em serviço apreenderam fuzis e revenderam para traficantes de drogas, de modo que foi instaurado inquérito para apurar crime de comércio ilegal de arma de fogo (art. 17, caput, da Lei n.º 10.826/2003). Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no advento da Lei n.º 13.491/2017 e na jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativas
Respostas
11: D
12: E
13: D
14: A
15: B