Questões de Concurso Comentadas para pc-df
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Q16542
Direito Constitucional
Ainda acerca do tema controle de constitucionalidade, é factível asseverar que:
Q16531
Direito Processual Penal
Confrontadas as Leis nº 7.960/89 e 8.072/90, o prazo máximo de duração da prisão temporária em crime de extorsão é de:
Q16525
Direito Processual Penal
Quanto à produção e à avaliação das provas no processo penal, pode-se afirmar que:
Q16520
Direito Processual Penal
Assinale o comportamento processual que, na configuração dos sistemas processuais, caracteriza violação ao sistema extraído da Constituição da República:
Q16486
Direito Penal
Depois de pronunciado por homicídio consumado e tentativa de homicídio conexos, Tício é condenado a dois anos de detenção (art. 121, par. 3o, do Código Penal), porque foi reconhecido excesso na Legítima Defesa, e a um ano de detenção, já que foi desclassificada a tentativa para o crime de lesões corporais (art. 129 do Código Penal). O co-réu Mévio apela da decisão alegando a extinção da punibilidade do crime de lesões corporais, já que, ao contrário do que se verificou com Tício, somente foi pronunciado em grau de recurso imediatamente após o decurso de quatro anos do recebimento da denúncia. Assim, é correto afirmar que:
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