Assinale a alternativa incorreta sobre as previsões
expressas da Lei Federal n° 9.455, de 07 de abril de
1997 que define os crimes de tortura e dá outras
providências.
Assinale a alternativa correta de acordo com as
previsões expressas da Lei Federal n° 7.716, de 5 de
janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor.
Assinale a alternativa correta sobre as previsões da Lei
Federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o
Estatuto da Igualdade Racial, quanto à educação.