Questões de Concurso Comentadas para iphan

Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.

Mesmo pertencendo ao quadro da administração indireta, o IPHAN deve obedecer aos preceitos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.

Uma autarquia federal pode firmar contrato com o poder público com a finalidade de ampliar sua autonomia financeira e gerencial.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não poderá dar-lhe posse, em virtude de impedimento de investidura a estrangeiros.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Ao ser empossado, Paulo estará obrigado a aderir ao regime previdenciário complementar ofertado pelo poder público.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Paulo deverá ser convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo.

Com relação às normas do direito brasileiro, julgue o item que se segue.

Leis complementares passam pelo crivo de quórum diferenciado para aprovação.

Com relação às normas do direito brasileiro, julgue o item que se segue.

Todos os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos são incluídos no ordenamento jurídico brasileiro com força de norma constitucional.

No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.

São princípios da República Federativa do Brasil, dentre outros, a defesa da paz, da igualdade entre estados e da prevalência dos direitos humanos.

No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.

No Brasil, as proibições constitucionais de tortura e tratamento desumano decorrem do fundamento da dignidade da pessoa humana.

Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo.

É inconstitucional a parceria entre Estado e entidade religiosa que promova educação de jovens e adultos em periferias de uma grande cidade, em razão de dispositivo constitucional que veda essa aliança.

Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo.

Atualmente, não existem territórios federais no Brasil, mas a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de serem criados por meio de lei complementar.

Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo.

Para que um estado seja incorporado a outro, é necessária consulta prévia à população dos dois estados, por meio de plebiscito.

Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo.

O Distrito Federal é a capital da República Federativa do Brasil.

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.

A autorização necessária para a instituição de pesquisa de riquezas minerais em área indígena é concedida exclusivamente pelo Congresso Nacional.

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.

O presidente da República é a autoridade competente para promulgar emendas à Constituição.

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.

O Ministério Público é órgão do Poder Judiciário.

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.

Compete à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente da República, e ao Senado Federal compete o seu processamento e julgamento, nos casos de crimes de responsabilidade.

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.

O número de deputados e de senadores é definido em lei de acordo com o número de habitantes de cada Estado e do Distrito Federal.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

O mandado de segurança é o remédio constitucional adequado para garantir o acesso à informação constante de banco de dados de entidades governamentais, uma vez que o direito a informação é direito líquido e certo.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus direitos tem legitimidade para propor ação popular com intuito de anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.