Questões de Concurso Comentadas para dpu

A respeito dessa situação hipotética e de ideias relacionadas à sociologia do direito, julgue o item a seguir.

A remoção das famílias com o emprego da força policial tipifica o controle social classificado como externo e positivo.

A respeito dessa situação hipotética e de ideias relacionadas à sociologia do direito, julgue o item a seguir.

A decisão judicial em apreço — de reintegração de posse — é exemplo do efeito simbólico que a norma sobre a função social da propriedade representa no ordenamento jurídico brasileiro.

Acerca das teorias contemporâneas da justiça, julgue o item a seguir.

Para o libertarismo, a defesa do livre mercado é incompatível com a política social baseada na tributação redistributiva porque esta representa uma violação aos direitos do povo.

Acerca das teorias contemporâneas da justiça, julgue o item a seguir.

De acordo com o utilitarismo, a relação sexual consentida entre homossexuais e sem prejuízo a terceiros, ainda que vista como inadequada por um grupo social, não configura uma questão de moralidade.

Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue o item a seguir.

Enquanto Hart conceitua o direito como o conjunto de ordens coercitivas emanadas da autoridade soberana, Dworkin entende que o direito é um conceito interpretativo derivado da melhor justificação moral das regras e princípios de uma comunidade política.

Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue o item a seguir.

Para Kelsen, no sentido lógico-jurídico, a norma fundamental define a validade do conteúdo das normas jurídicas positivadas no ordenamento.

Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue o item a seguir.

Seria incompatível com o positivismo jurídico a postura de jurista que apresentasse críticas ao apartheid, na medida em que esse regime era fundado em normas positivadas pelo Estado.

Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue o item a seguir.

Em termos gerais, a corrente originalista da interpretação constitucional defende que existe um sentido correto das normas constitucionais, cuja interpretação deve seguir o pensamento do legislador constituinte originário.

A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.

É cabível a atuação concorrente do DP interamericano nos processos em que a representação legal da vítima na CIDH estiver a cargo — mediante o devido credenciamento — do defensor nacional de direitos humanos.

A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.

Em razão do princípio da autonomia institucional da DP, a CIDH não tem ingerência na designação de DP interamericano para assistir suposta vítima, sem representação legal, em processo que tramite naquele órgão judicante.

A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.

Nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994 e da Resolução n.º 127/2016 do Conselho Superior da DPU, o defensor nacional de direitos humanos concorre com os demais DPs federais no que tange à representação de violação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas só o defensor nacional de direitos humanos pode postular perante a CIDH.

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.

O STJ entende que, em decorrência do mandamento constitucional de proteção ao idoso e do princípio da solidariedade entre gerações, são irregulares os contratos de plano de saúde que preveem reajustes de mensalidade em razão da mudança de faixa etária do beneficiário.

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.

A parcela da população que utiliza como moradia ruínas de edifícios abandonados pelos proprietários está incluída na mesma proteção dedicada àqueles que estão em situação de rua.

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.

A recuperação da autoestima pela pessoa escalpelada constitui aspecto fundamental a ser considerado para se estabelecer o alcance da assistência jurídica que a ela será prestada.

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.

O reconhecimento da ascendência quilombola pelas autoridades federais independe de a própria comunidade atribuir-se essa característica.

De acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue o item seguinte.

O caráter laico do Estado brasileiro impede a homologação de sentenças estrangeiras eclesiásticas de anulação de matrimônio confirmadas pela Santa Sé.

De acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue o item seguinte.

Pode ser homologada sentença penal estrangeira que determine o perdimento de imóvel situado no Brasil reconhecido como produto de crime de lavagem de dinheiro.

A respeito de nacionalidade, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Laura, filha de mãe brasileira e pai argentino, nasceu no estrangeiro e, depois de ter atingido a maioridade, veio residir no Brasil, tendo optado pela nacionalidade brasileira. Assertiva: Nessa situação, a homologação da opção pela nacionalidade brasileira terá efeitos ex tunc e Laura será considerada brasileira desde o seu nascimento.

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na posição majoritária e atual do STF.

A vedação à internação de Lúcio em acomodações superiores mediante o pagamento da diferença é constitucional: o atendimento pelo SUS é orientado, entre outros critérios, pela isonomia.

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na posição majoritária e atual do STF.

É vedado às instituições privadas com fins lucrativos participarem do SUS, as quais não podem, ainda, oferecer quartos com custos diferentes para pacientes sujeitos ao mesmo procedimento médico.