Questões de Concurso Comentadas para sefin-ro

A Lei nº 8.666/1993 estabelece, em seu Art. 22, as modalidades de licitação, de acordo com as peculiaridades do respectivo procedimento ou do objeto do futuro contrato a ser celebrado.

Relacione as modalidades de licitação, listadas a seguir, às suas respectivas definições.

1. Concorrência

2. Tomada de preços

3. Convite

( ) é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local próprio, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

( ) é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, salvo nas parcerias público-privadas e nos contratos de concessão de serviços públicos.

Assinale a opção que apresenta a correlação correta, observada a ordem apresentada.

Acerca da emissão e circulação da nota promissória, analise as afirmativas a seguir.

I. O emitente da nota promissória responde pelo pagamento perante os portadores, mesmo que o título contenha assinaturas de pessoas incapazes.

II. Inserida a cláusula não à ordem na emissão da nota promissória, sua circulação se dará pela forma e com os efeitos de cessão de crédito.

III. Considera-se não escrita a cláusula de proibição de novo endosso, inserida na nota promissória pelo endossante.

Está correto o que se afirma em

Joaquim Elias efetivou a remessa de 100 cabeças de gado da Fazenda Boa Vista, para a Fazenda Ribanceira, ambas de sua propriedade, sendo a primeira no Estado de Rondônia e a segunda no Estado de Tocantins. O gado é de sua titularidade, conforme prova documental incontroversa, inclusive do pagamento do imposto devido quando da aquisição dos animais. A Fazenda Estadual de Rondônia, no entanto, está a exigir o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) no deslocamento do rebanho de uma para outra propriedade.

Nessa hipótese, o imposto

Em 31/12/2016, a Cia. X apresentava os seguintes ativos em seu balanço patrimonial:

Na data, o estoque era composto por 100 unidades do produto P, sendo que cada unidade era vendida por R$ 450. Além disso, o terreno era avaliado ao valor justo, enquanto seu custo era de R$ 100.000.

Na elaboração do balanço patrimonial da Cia X, em 31/12/2017, verificou-se que

• a conta-caixa não havia considerado uma receita à vista em 2016 no valor de R$ 25.000;

• o produto P estava sendo vendido por R$ 380;

• a previsão para as perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa era de 5%;

• o valor justo do terreno era de R$ 130.000;

• o terreno passou a ser avaliado ao custo.

Assinale a opção que indica o valor do ativo total em 31/12/2017, em comparação ao de 31/12/2016, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.