Questões de Concurso
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Pedro, em uma discussão sobre as características dos princípios constitucionais, afirmou que eles oferecem grande liberdade valorativa para o intérprete, bem como que o conflito entre eles é resolvido no plano da validade. João, por sua vez, acresceu que a posição jurídica amparada em certo princípio não é definitiva, já que este pode ser preterido por outro, conforme as circunstâncias do caso concreto.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Após a expedição, pela autoridade competente do Poder Executivo, do ato de concessão de aposentadoria de servidor público, o respectivo processo administrativo foi encaminhado ao Tribunal de Contas para fins de registro. Esse procedimento, de acordo com a sistemática constitucional, é essencial para a plena eficácia do ato.
À luz da teoria dos atos administrativos, mais especificamente do processo de formação da vontade administrativa, é correto afirmar que a narrativa acima oferece exemplo de ato
Ednaldo, deputado estadual, almejava apresentar projeto de lei para disciplinar o exercício de determinado direito, de grande importância para a população do Estado Beta. Ao consultar sua Assessoria Jurídica, foi informado que a competência legislativa para legislar sobre a matéria era concorrente com a União, bem como que esse ente ainda não tinha editado nenhuma lei sobre a temática.
À luz da sistemática constitucional afeta à divisão de competências legislativas e da narrativa acima, é correto afirmar que o projeto de Ednaldo
Antônio tinha o sonho de ingressar no serviço público do Estado Sigma, mas não lograva êxito na aprovação no respectivo concurso público. Como Pedro, seu colega de infância, foi eleito Governador do Estado, Antônio o procurou e solicitou que fosse nomeado para trabalhar em alguma repartição. Em atendimento ao pedido, Pedro o nomeou para uma função de confiança.
À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, é correto afirmar que a nomeação realizada por Pedro está
Determinado Secretário de Estado, em sede de recurso administrativo, apreciou decisão proferida por diretor setorial e concluiu que ela não se ajustava ao interesse público. Afinal, fora eleita prioridade distinta daquela que entendia ser a mais adequada. Por tal razão, reformou a decisão recorrida.
À luz da sistemática jurídica vigente, nos planos constitucional e
infraconstitucional, é correto afirmar que a narrativa acima
descreve a prática, pelo diretor setorial, de um ato administrativo
Eraldo, após preencher os requisitos exigidos para a fruição de determinado direito social perante o Poder Público, compareceu à repartição competente e formulou o respectivo requerimento.
Apesar de ter apresentado todos os documentos exigidos, o que foi reconhecido pela autoridade competente, o seu pedido foi indeferido de maneira arbitrária, sem qualquer fundamentação.
À luz da sistemática constitucional e da desnecessidade de ser produzida qualquer outra prova que não a documental, é correto afirmar que o instrumento mais adequado à tutela do direito de Eraldo, perante o Poder Judiciário, é o
O Governador do Estado Alfa, com o objetivo de conferir maior dinamismo à fiscalização tributária, celebrou contrato administrativo com esse objetivo, isso após o devido processo licitatório. À sociedade empresária contratada foi permitida a aplicação de sanções, com rigorosa observância dos limites legais, sendo o serviço prestado remunerado com a cobrança de tarifa, sempre proporcional à fiscalização realizada.
À luz da sistemática jurídica vigente, nos planos constitucional e infraconstitucional, é correto afirmar que o contrato administrativo celebrado é
Luca nasceu em território brasileiro. Seus pais tinham nacionalidade italiana e, na ocasião, estavam a serviço de uma conhecida indústria de automóvel com sede na Itália.
Logo após o nascimento, Luca retornou para a Itália. Após completar dezoito anos de idade, decidiu viver na República Federativa do Brasil e seguir carreira política.
À luz da sistemática constitucional afeta à nacionalidade, é correto afirmar que Luca
Analise o conteúdo do arquivo de texto, a seguir.
2015;Mercedes Benz;E350;12000;62000
2013;Ford;Focus;25500;21000
2004;Toyota;Corolla;127000;18000
Assinale a opção que indica o padrão de formato de dados utilizado nesse arquivo.
A planilha MS Excel contém:
- nas células A1, A2, A3. A4 e A5, respectivamente, os valores 10, 20, 30, 40 e 50, e
- na célula B4, a fórmula “=$A$1 + A2”.
Se a célula B4 for copiada e colada na célula C6 (ctrl+C e ctrl+V), o valor exibido na célula de destino será
Em cada uma de duas urnas há três bolas: uma vermelha, uma rosa e uma azul. Sorteiam-se duas bolas, aleatoriamente, uma de cada urna.
A probabilidade de as bolas sorteadas terem cores diferentes é de
Considere a sentença
“Se Arquimedes é torcedor do Ji-Paraná, então Sócrates é torcedor do Rondoniense”.
A negação lógica dessa sentença é:
Em um sistema de coordenadas cartesianas, com eixo das abcissas orientado positivamente para a direita e eixo das ordenadas orientado positivamente para cima, há um minúsculo inseto no ponto de coordenadas (4; 3). Ele, então, faz a seguinte sequência de movimentos: 3 (três) unidades para a esquerda, 2 (duas) unidades para cima, 1 (uma) unidade para a direita e 3 (três) unidades para baixo.
Ao final desses quatro movimentos, o referido inseto ficou no ponto de coordenadas
Marcos e Regina têm, cada um, uma certa quantia em reais. Então, Regina deu a Marcos uma parte do que tinha, de modo que Marcos ficou com o triplo do que tinha e Regina ficou com metade do que tinha.
Inicialmente, Regina tinha
Hamilton percorreu, com velocidade constante, uma certa distância em um determinado tempo. Felipe, também com velocidade constante, percorreu a mesma distância que Hamilton, mas com um tempo 50% menor.
A velocidade de Felipe em relação à velocidade de Hamilton foi
Texto I – Do que as pessoas têm medo?
A geração pós-1980 e início de 1990 só conhece os tempos militares pelos livros de História e pelas séries da TV. Para a maioria dela, as palavras “democracia” e “liberdade” têm sentido diferente daquele para quem conheceu a falta desses direitos e as consequências de brigar por eles. Se hoje é possível existir redes sociais; se é possível que pessoas se organizem em grupos ou movimentos e digam ou escrevam o que querem e o que pensam, devem-se essas prerrogativas a quem no passado combateu as arbitrariedades de uma ditadura violenta, a custo muito alto.
A liberdade não é um benefício seletivo. Não existe numa sociedade quando alguns indivíduos têm mais liberdade que outros, ou quando a de uns se sobrepõe à de outros.
É fundamental para a evolução das sociedades compreender que o status quo das culturas está sempre se modificando, e que todas as modificações relacionadas aos costumes de cada época precisaram quebrar paradigmas que pareciam imutáveis. Foi assim com a conquista do voto da mulher, com a trajetória até o divórcio e para que a “desquitada” deixasse de ser discriminada. Foi assim, também, com outros costumes: o comprimento das saias, a introdução do biquíni, a inclusão racial, as famílias constituídas por união estável, o primeiro beijo na TV e tantas outras mudanças que precisaram vencer os movimentos conservadores até conseguirem se estabelecer. Hoje, ninguém se importa em ver um casal se beijando numa novela (desde que o casal seja formado por um homem e uma mulher). Há pouco mais de 60 anos, o primeiro beijo na TV, comportado, um encostar de lábios, foi um escândalo para a época.
A questão do momento é se existe limite para a expressão da arte.
Simone Kamenetz, O Globo, 18/10/2017. (Adaptado)
O título do texto é uma pergunta: De que as pessoas têm medo?
Segundo o que se pode depreender do texto, a resposta mais adequada seria:
Texto I – Do que as pessoas têm medo?
A geração pós-1980 e início de 1990 só conhece os tempos militares pelos livros de História e pelas séries da TV. Para a maioria dela, as palavras “democracia” e “liberdade” têm sentido diferente daquele para quem conheceu a falta desses direitos e as consequências de brigar por eles. Se hoje é possível existir redes sociais; se é possível que pessoas se organizem em grupos ou movimentos e digam ou escrevam o que querem e o que pensam, devem-se essas prerrogativas a quem no passado combateu as arbitrariedades de uma ditadura violenta, a custo muito alto.
A liberdade não é um benefício seletivo. Não existe numa sociedade quando alguns indivíduos têm mais liberdade que outros, ou quando a de uns se sobrepõe à de outros.
É fundamental para a evolução das sociedades compreender que o status quo das culturas está sempre se modificando, e que todas as modificações relacionadas aos costumes de cada época precisaram quebrar paradigmas que pareciam imutáveis. Foi assim com a conquista do voto da mulher, com a trajetória até o divórcio e para que a “desquitada” deixasse de ser discriminada. Foi assim, também, com outros costumes: o comprimento das saias, a introdução do biquíni, a inclusão racial, as famílias constituídas por união estável, o primeiro beijo na TV e tantas outras mudanças que precisaram vencer os movimentos conservadores até conseguirem se estabelecer. Hoje, ninguém se importa em ver um casal se beijando numa novela (desde que o casal seja formado por um homem e uma mulher). Há pouco mais de 60 anos, o primeiro beijo na TV, comportado, um encostar de lábios, foi um escândalo para a época.
A questão do momento é se existe limite para a expressão da arte.
Simone Kamenetz, O Globo, 18/10/2017. (Adaptado)
O último parágrafo do texto afirma que a “questão do momento” é a de saber se existe limite para a expressão da arte.
O termo “questão do momento” tem a função de
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