Questões de Concurso Comentadas para tcm-pa

Com relação à avaliação de bens, que trata dos empreendimentos, a diferença entre o valor econômico de um empreendimento e o seu valor patrimonial é definido como:

O SINAPI, apoiado em Mattos (2006), apresenta como atributos de um orçamento: 

O SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), baseado em Baeta (2012) estabelece que: 
I- Preço é o valor final pago ao contratado pelo contratante; é o custo acrescido do lucro e despesas indiretas. II- Custo é tudo aquilo que onera o construtor; representa todo o gasto envolvido na produção, ou seja, todos os insumos da obra, assim como toda a infraestrutura necessária para a produção.
Da análise das assertivas, assinale a alternativa CORRETA.

Nas obras de arte especiais como pontes, viadutos e passarelas de concreto, quando do cisalhamento em laje com uso de pré-laje, o dimensionamento e a verificação da segurança em relação ao cisalhamento entre a pré-laje e a capa de concreto moldada no local devem ser realizadas conforme a teoria atritocisalhamento, com a consideração da compressão vertical (ou projeção vertical da biela comprimida) sobre a interface. No entanto, no caso de obras em vigas pré-moldadas, com detalhe conforme a Figura, essa verificação pode ser dispensada. Assim, a seta apresentada na Figura, representa:

Quanto ao projeto de pontes, viadutos e passarelas de concreto, na elaboração do projeto, o modelo estrutural escolhido deve permitir uma avaliação adequada da resposta da estrutura real às ações nela previstas. Assim, na análise de vibração em passarelas, caso a primeira frequência vertical da passarela seja inferior a 5Hz, deve ser comprovado que as acelerações verticais da passarela em sua utilização normal NÃO ultrapassem:

Razão de recirculação, conforme Norma que trata das estações de tratamento de esgotos sanitários, é a relação entre a vazão de recirculação e a vazão:

Com relação às estações de tratamento de esgotos sanitários, desaguamento é a operação: 

Os tanques sépticos devem ter distâncias horizontais de poços freáticos e de corpos de água de qualquer natureza de, no mínimo:
Nota: As distâncias mínimas são computadas a partir da face externa mais próxima aos elementos considerados.

Tratando-se da disposição de efluentes e lodo sedimentado, tanque séptico é uma unidade cilíndrica ou prismática retangular de fluxo horizontal, para tratamento de esgotos por processos de sedimentação, flotação e digestão. Sobre as definições que circundam os tanques sépticos, analise as assertivas abaixo e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas.  
(__) Vala de infiltração é o sistema de tratamento biológico do efluente do tanque séptico, que consiste em um conjunto ordenado de caixa de distribuição, caixas de inspeção, tubulações perfuradas superiores, para distribuir o efluente sobre leito biológico filtrante, e tubulações perfuradas inferiores, para coletar o filtrado e encaminhá-lo à disposição final. (__) Volume total é o volume útil acrescido de volume correspondente ao espaço destinado à circulação de gases no interior do tanque, acima do nível do líquido. (__) Lodo fresco é o lodo com baixo teor de umidade. (__) Filtro anaeróbio é a unidade destinada ao tratamento de esgoto, mediante afogamento do meio abiótico filtrante.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Numa Estação de Tratamento de Água, a distribuição de água para um conjunto de decantadores de igual capacidade deve ser feita de modo que dela resultem vazões aproximadamente iguais, e vazões proporcionais para unidades desiguais; em qualquer dos casos, o desvio máximo da vazão NÃO deve ultrapassar:

Filtros rápidos na ETA (Estação de Tratamento de Água) são unidades destinadas a remover partículas em suspensão, em caso de a água a tratar ser submetida a processo de coagulação, seguido ou não de decantação, ou quando comprovado que as partículas capazes de provocar turbidez indesejada possam ser removidas pelo filtro, sem necessidade de coagulação. A água de lavagem pode provir de reservatório elevado situado em cota suficiente para garantir a lavagem em contracorrente, assim, dentre outros, a vazão do sistema de recalque de água para o reservatório deve ser capaz de enchê-lo em:

Mistura rápida, na estação de tratamento de água para abastecimento público, é a operação destinada a dispersar produtos químicos na água a ser tratada, em particular no processo de coagulação. Assim, o uso de bombas de recalque de água bruta, como dispositivo para mistura de coagulantes, somente deve ser permitido se, além de atendidas outras condições, também forem cumpridas mais as seguintes:
I- A instalação de bombeamento possa ter somente uma bomba em funcionamento. II- Caso exista possibilidade de funcionarem bombas em paralelo, a cada bomba corresponde um dosador. III- Os produtos químicos utilizados não atinjam concentrações que os tornem agressivos às bombas.
Está CORRETO o que se afirma em: 

Quando da instrução do processo licitatório, conforme a nova lei de licitações (Lei 14.133/21 - Licitações e Contratos Administrativos), a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou à distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados, com antecedência mínima de: 

A nova lei de licitações (Lei 14.133/21), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa; bem como também abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Com relação a essa Lei, têm-se as sentenças:
I- A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a habilitação. II- Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da administração e do Estado, na forma da lei. III- Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo.
Do julgamento das sentenças, assinale a alternativa CORRETA.

Com relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), são circunstâncias que atenuam a pena:
I- Em épocas de seca ou inundações. II- Facilitada por funcionário público no exercício de suas funções. III- Alto grau de instrução ou escolaridade do agente. IV- Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
Está CORRETO o que se afirma em:

Praticar ato de abusos e maus-tratos em cão ou gato, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), poderá levar o infrator a cumprir uma pena máxima de detenção de:

Conforme a Resolução CONAMA nº 237, têm-se as seguintes proposições:
I- O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos. II- O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, 5 (cinco) anos. III- O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a 6 (seis) anos.
Do julgamento das proposições, marque a alternativa verdadeira.

Sobre a temática do crédito tributário e seus respectivos conceitos-chave, promova a análise de quais itens são Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e assinale, a alternativa que representa a ordem CORRETA das respostas em relação aos seus enunciados.
(__) Isenção: abrange, exclusivamente, as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede. (__) Anistia: quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão. (__) Imunidade: condição tributária constitucional aplicada, entre outras situações, aos fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. 

Com relação ao Sistema Tributário Nacional e as limitações do Estado em relação ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a temática da prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, promova a análise de quais itens são V (verdadeiros) ou F (falsas) e assinale a alternativa que representa a ordem CORRETA das respostas em relação aos seus enunciados.
(__) A prisão especial, prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis, consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum. (__) A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, desde que por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. (__) Não será concedida fiança em caso de prisão civil ou militar.