Questões de Concurso Comentadas para pc-pe

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Q2388741 Direito Penal
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos princípios penais fundamentais, a aplicabilidade do princípio da insignificância deve ser analisada em conexão com os postulados
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Q2388740 Direito Administrativo
A Secretaria de Estado X do estado Y praticou os seguintes três atos administrativos: o primeiro foi praticado com vício de forma, não sendo esta essencial à validade do ato; o segundo foi praticado por sujeito incompetente, não tendo tratado de competência exclusiva; e o terceiro foi praticado com vício de finalidade.

Os atos administrativos descritos na situação hipotética apresentada são, respectivamente,
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Q2388739 Direito Administrativo
No que se refere à vinculação e à discricionariedade dos atos administrativos em espécie, é correto afirmar que as autorizações administrativas, as permissões e as licenças são, respectivamente, atos administrativos 
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Q2388738 Direito Administrativo
A distribuição de competência dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito público; a criação de uma autarquia para lhe atribuir a titularidade e a execução de determinado serviço público; e a transferência da execução de determinado serviço público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, caracterizam-se, respectivamente, como 
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Q2388737 Direito Administrativo
Em determinada secretaria de estado de Pernambuco, ocorreram as seguintes situações, envolvendo funcionárias públicas no exercício de suas funções: Cecília percebeu vantagem econômica indireta para facilitar a alienação de bem público; Tatiana facilitou a aquisição de bem pelo órgão por preço superior ao valor de mercado; Cíntia revelou fato de que teve ciência em razão das atribuições e sobre o qual deveria ter permanecido em segredo, propiciando beneficiamento de outrem por informação privilegiada. Os atos praticados pelas três funcionárias públicas ocorreram por omissão dolosa.

A partir da situação hipotética apresentada, é correto afirmar, com base na Lei n.º 8.429/1992, que responderá(rão) por ato de improbidade administrativa
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Q2388733 Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir, no que se refere à possibilidade de delegação de cada uma das competências administrativas descritas.

I edição de atos normativos
II decisão acerca de recursos administrativos por meio da autoridade de maior hierarquia
III deliberação sobre matérias de competência não exclusiva do órgão

Assinale a opção correta.
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Q2388732 Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, são passíveis de revogação

I as férias concedidas a servidor e completamente gozadas.
II os atestados e pareceres expedidos.
III as portarias publicadas com a finalidade de nomear comissão para apresentar proposta de regulamento de determinado órgão.

Assinale a opção correta. 
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Q2388731 Direito Administrativo
Quando a administração pública avoca atribuições que não sejam da competência exclusiva do órgão subordinado, delega atribuições que não lhes sejam privativas, e cria limitações administrativas, ela exerce, respectivamente, os poderes
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Q2388729 Direito Administrativo
A Secretaria de Estado X do estado Y pretende: (a) adquirir material que só possa ser fornecido por empresa exclusiva; (b) realizar a contratação de profissionais técnicos de notória especialização para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica; (c) realizar contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiro, no período necessário para a realização do processo licitatório correspondente.

Nessa situação hipotética, a licitação será
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Q2388726 Direito Tributário
No que diz respeito a impostos, julgue os seguintes itens.

I Característica fundamental dos impostos é a de serem desvinculados de qualquer atividade específica do Estado.

II No caso de impostos ligados a fatos geradores específicos, como o imposto sobre a propriedade territorial urbana, sua receita é atrelada a determinados gastos do ente tributante.

III A União e os estados-membros, mas não os municípios, podem instituir impostos sobre fatos geradores não discriminados na CF, desde que observem as garantias dos contribuintes nela previstas.

Assinale a opção correta.
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Q2386945 Arquivologia
Tendo em vista os requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos, assinale a opção em que é apresentado um agrupamento de requisitos não funcionais.
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Q2386942 Arquivologia
Em relação à conservação e à restauração de documentos arquivísticos, assinale a opção correta.
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Q2386941 Arquivologia
É apresentado a seguir o extrato de um plano de classificação de documentos de arquivos das atividades meio de determinada empresa.

100. Administração Geral 110. Gestão de pessoas 120. Orçamento e finanças 130. Documentação e informação 131. Avaliação e destinação 132. Classificação e organização 140. Patrimônio 141. Aquisição de produtos e serviços 142. Descarte de produtos e serviços

Com base na classificação precedente, assinale a opção correta.
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Q2386940 Arquivologia
Embora as atribuições de um serviço de protocolo possam ser alteradas de uma instituição para outra, são comumente atribuídas a protocolos institucionais as atividades de
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Q2386939 Arquivologia
A implementação de um programa de gestão de documentos arquivísticos, segundo o Conselho Nacional de Arquivos, deve garantir a manutenção das características do documento arquivístico por meio da adoção de um conjunto exigências. Nesse sentido, para garantir a
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Q2386937 Arquivologia
Com base nos conceitos relativos à arquivística, assinale a opção que apresenta a definição correta de recolhimento, que é uma das formas de execução da função arquivística aquisição.
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Q2386924 Noções de Informática
É uma funcionalidade nativa de formatação disponível no Excel
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Q2386923 Noções de Informática
É um recurso nativo da configuração de página no Word
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Q2386921 Noções de Informática
Assinale a opção que corresponde a uma prática recomendada em relação a backups.
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Q2386920 Noções de Informática
Antivírus são capazes de detectar, prevenir e até mesmo remover malwares, garantindo proteção contra códigos maliciosos. Para manter o bom funcionamento de um software de antivírus em um contexto de surgimento de novos malwares, recomenda-se
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Respostas
21: A
22: E
23: D
24: A
25: B
26: B
27: B
28: B
29: C
30: A
31: A
32: A
33: D
34: D
35: D
36: E
37: B
38: C
39: D
40: C