De acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tri...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388741 Direito Penal

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos princípios penais fundamentais, a aplicabilidade do princípio da insignificância deve ser analisada em conexão com os postulados

da fragmentariedade e da intervenção mínima.

do controle social e da fragmentariedade.

do controle social e da subsidiariedade.

da subsidiariedade e da intervenção mínima.

do controle social e da intervenção mínima.

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