Questões de Concurso Comentadas para pge-am

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Q60650
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q60650 Direito Constitucional
NÃO viola a Constituição Federal a propositura, por deputado federal, de projeto de lei que verse sobre
Alternativas
Q60649
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Executiva , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q60649 Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações a respeito do processo legislativo:

Imagem 002.jpg

De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está correto SOMENTE o que se afirma em
Alternativas
Q60648
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q60648 Direito Constitucional
A propósito do modelo de repartição de competências adotado na Constituição Federal, pode-se afirmar que
Alternativas
Q60646
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q60646 Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações a respeito do sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil:

Imagem 001.jpg

Está correto SOMENTE o que se afirma em
Alternativas
Q60645
Direito Constitucional Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q60645 Direito Constitucional
Considerando a história do constitucionalismo brasileiro, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
476: D
477: A
478: E
479: B
480: C
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