Questões de Concurso Comentadas para pge-rr

Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue o item subsequente.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a inamovibilidade é garantia implícita dos membros da advocacia pública. 

Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue o item subsequente.

Um quinto das vagas dos tribunais eleitorais deve ser preenchido por juízes egressos da advocacia e do Ministério Público, alternadamente.

Julgue o item que se segue, acerca dos tribunais de contas e dos governadores dos estados. 

A despeito da competência constitucional do Tribunal de Contas da União (TCU) para análise da legalidade dos atos de admissão de pessoal, não é sua atribuição apreciar atos de nomeações para cargos de provimento em comissão.

Julgue o item que se segue, acerca dos tribunais de contas e dos governadores dos estados. 

Todas as normas e prerrogativas do presidente da República são simetricamente aplicáveis aos governadores dos estados.

No que diz respeito à democracia, aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e ao estatuto constitucional dos estados brasileiros, julgue o item seguinte.
Leis ordinárias, medidas provisórias e outras normas de igual ou inferior hierarquia devem observar as disposições dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos incorporados ao direito brasileiro com status supralegal.