Questões de Concurso Comentadas para mpe-am

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, com relação aos pedestres e condutores de veículos não motorizados, é correto afirmar:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em especial com relação às normas gerais de circulação e conduta, é correto afirmar:

Considere as assertivas abaixo:
I – Ainda que baseado em análise política e conveniência administrativa, não é possível ao administrador público de ente federado deixar de instituir tributo cuja competência esteja prevista na Constituição. II – A isenção tributária não configura renúncia fiscal, quando inexistente, anteriormente à sua instituição, a atividade ou unidade produtiva favorecida, pois não se renuncia ao que não existe. III – A fim de evitar favorecimentos, o débito do contribuinte não pode ser cancelado em hipótese alguma, ainda que seu montante seja inferior aos custos de cobrança. IV – Em qualquer fase da execução de suas decisões, é lícito ao Tribunal de Contas do Estado autorizar o pagamento parcelado do débito.
Quais das assertivas acima estão corretas?

Acerca da publicidade, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta.