Questões de Concurso Comentadas para mpe-mt

NÃO constitui entendimento do Supremo Tribunal Federal:

Relativamente ao impedimento do Juiz previsto no Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo.

I - O Juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o segundo grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

II - O Juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio houver desempenhado as funções de defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça, perito ou servido como testemunha.

III - O Juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado como Juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

IV - O Juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o segundo grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

Estão corretas as assertivas:

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo. I - A existência de vara privativa, instituída por lei estadual, altera a competência territorial resultante das leis de processo.

II - A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

III - Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.

IV - Cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.

V - Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.

Está correto o que se afirma em:

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a sentença concessiva do perdão judicial é:

No Brasil, fast-food e alopatia convivem na boa com a mamadeira, a canjica, os chás de erva-cidreira e erva-doce. Geleia global. Tudo bem que os americanos tenham o seu “pieceofcake”, designativo das coisas fáceis de obter. Houve tempo em que eles só souberam da fartura e não sentiram na carne o que é ter de descascar um abacaxi, resolver um pepino, encarar uma batata quente e enfrentar o angu de caroço que é o nosso dia a dia. Afinal, mesmo em crise, eles ainda ganham em dólar. E comem como poucos.

(Rev. Língua Portuguesa, nº 78, 2012.)

Em relação aos recursos linguísticos e estilísticos do texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Na caracterização feita ao nosso dia a dia, foram usadas metáforas de alimentação, todas indicativas da leveza de vida do brasileiro.

( ) A palavra geleia não mais é acentuada em função do novo Acordo Ortográfico, assim também papeis, pasteis e bachareis.

( ) Os termos fast-food e “pieceofcake” são estrangeirismos sem aportuguesamento que coexistem com as palavras em português, a exemplo de coffee break , delivery , off .

( ) Erva - cidreira e erva-doce mantêm o hífen, segundo o novo Acordo Ortográfico, por designarem espécies botânicas.

Assinale a sequência correta.