Questões de Concurso Comentadas para senado federal
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Q1984379
Direito Financeiro
Em relação ao orçamento público, assinale a afirmativa correta.
Q1984377
Direito Tributário
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, analise as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) Cabe à legislação do Município eleger o sujeito passivo do IPTU.
( ) O IPTU, por ser um imposto real, não pode ter alíquotas diferenciadas de acordo com a localização do imóvel.
( ) Considera-se suficiente para fins de notificação do lançamento tributário a remessa do carnê do IPTU ao endereço do contribuinte.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
( ) Cabe à legislação do Município eleger o sujeito passivo do IPTU.
( ) O IPTU, por ser um imposto real, não pode ter alíquotas diferenciadas de acordo com a localização do imóvel.
( ) Considera-se suficiente para fins de notificação do lançamento tributário a remessa do carnê do IPTU ao endereço do contribuinte.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
Q1984374
Direito Eleitoral
Maria pretende concorrer ao cargo de Prefeita do Município Alfa,
sendo a única pretendente ao cargo no âmbito da convenção
partidária, mas foi informada pela assessoria jurídica do seu
partido político que isto não seria possível. Esse entendimento
decorria do fato de Maria ser alcançada por uma causa de
inelegibilidade, que somente iria exaurir os seus efeitos três dias
antes da data da eleição.
Insatisfeita com a informação da assessoria jurídica, Maria consultou um advogado especializada na matéria, que lhe explicou corretamente que a referida informação está
Insatisfeita com a informação da assessoria jurídica, Maria consultou um advogado especializada na matéria, que lhe explicou corretamente que a referida informação está
Q1984373
Direito Eleitoral
João, em 2020, foi condenado, em sentença judicial transitada
em julgado, à sanção de 5 (cinco) anos de suspensão dos direitos
políticos, em razão da prática de ato doloso de improbidade
administrativa, enquadrado na Lei nº 8.429/1992.
Sobre a hipótese apresentada, à luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que João
Sobre a hipótese apresentada, à luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que João
Q1984372
Direito Eleitoral
XX, presidente do partido político Alfa, pretendia estruturar uma
federação partidária com o partido político Beta, mas tem
dúvidas em relação à conveniência dessa medida.
Ao analisar a legislação, XX chegou às conclusões a seguir.
I. A federação de partidos políticos pode ter abrangência nacional, estadual ou municipal.
II. Os partidos reunidos em federação devem permanecer a ela filiados por no mínimo 4 (quatro) anos, sendo que o descumprimento desse prazo impedirá o partido, entre outras consequências, de celebrar coligação nas duas eleições seguintes.
III. Os partidos políticos que integram a federação preservam sua identidade e autonomia.
Está correto o que se afirma em
Ao analisar a legislação, XX chegou às conclusões a seguir.
I. A federação de partidos políticos pode ter abrangência nacional, estadual ou municipal.
II. Os partidos reunidos em federação devem permanecer a ela filiados por no mínimo 4 (quatro) anos, sendo que o descumprimento desse prazo impedirá o partido, entre outras consequências, de celebrar coligação nas duas eleições seguintes.
III. Os partidos políticos que integram a federação preservam sua identidade e autonomia.
Está correto o que se afirma em
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