Questões de Concurso Comentadas para MPE-AP

Q251008

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |

Q251008 Direito Civil

Ana Carolina e José Augusto casaram-se no dia 30 de Junho de 2012 na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro uma vez que são católicos e pretendiam trocar seus votos de união e fidelidade perante Autoridade Religiosa. No dia 04 de Julho de 2012, eles registraram o respectivo casamento religioso no registro próprio objetivando a sua equiparação ao casamento civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, neste caso, o respectivo casamento religioso produzirá efeitos a partir

A

da data do registro.

B

da data de sua celebração.

C

do dia seguinte ao registro do referido casamento.

D

do dia seguinte da data de sua celebração.

E

do primeiro dia útil posterior a data do registro.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q251007

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |

Q251007 Direito Constitucional

Alberto, João, Plínio e Rodrigo, dentre outros, são membros do Conselho Nacional de Justiça. Esses membros, com exceção de Rodrigo que é Presidente do Supremo Tribunal Federal, foram nomeados membros do referido Conselho pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha

A

pela maioria absoluta do Senado Federal.

B

pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

C

por um terço do Senado Federal.

D

por um terço do Congresso Nacional.

E

por dois terços da Câmara dos Deputados.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q251006

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |

Q251006 Direito Constitucional

Participam do Conselho da República seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade. Com relação à nomeação destes seis cidadãos, serão eleitos pelo Senado Federal

A

apenas dois.

B

apenas três.

C

apenas quatro.

D

todos.

E

apenas um.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q251005

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |

Q251005 Direito Eleitoral

Considere as situações hipotéticas abaixo.

I. Bruno é irmão adotivo do Governador do Estado do Amapá.

II. Débora é sobrinha do Presidente da República.

III. Fabiana é cunhada do Prefeito da cidade de Macapá.

IV. Simone é prima do Presidente da República.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, são, em regra, inelegíveis no território de jurisdição do titular APENAS

A

Bruno e Simone.

B

Bruno, Fabiana e Débora.

C

Fabiana e Débora.

D

Débora, Fabiana e Simone.

E

Bruno e Fabiana.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q251004

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |

Q251004 Direito Constitucional

Considere:

I. Três membros do Ministério Público dos Estados, indicados pelos respectivos Ministérios Públicos.

II. Três juízes, indicados dois pelo Supremo Tribunal Federal e um pelo Superior Tribunal de Justiça.

III. Dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

IV. Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

O Conselho Nacional do Ministério Público será composto, dentre outros, pelos membros indicados APENAS em

A

I, III e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

II e III.

E

I e IV.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q251003

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |

Q251003 Direito Constitucional

Considerando que Rubens é governador do Estado do Amapá, Mario é Presidente da República e Caio é Presidente do Supremo Tribunal Federal, segundo a Constituição Federal brasileira, o Ministério Público do Estado do Amapá formará lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral de Justiça, que será nomeado por

A

Caio, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.

B

Rubens, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

C

Mario, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.

D

Rubens, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

E

Caio, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q251002

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |

Q251002 Legislação Estadual

João, servidor público civil efetivo do Estado do Amapá, terá que se deslocar de sua sede para o exercício do serviço público, porém, o deslocamento não exigirá pernoite fora da sede. Ressalte-se que, na hipótese narrada, o deslocamento não constitui exigência permanente do cargo.

Nos termos da Lei Estadual no 0066/1993, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a diária

A

será devida pelo valor de 1/3.

B

será devida pela metade.

C

não será devida.

D

será devida integralmente.

E

será devida pelo valor de 1/4.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q251001

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |

Q251001 Direito Administrativo

Tina, interessada em determinado processo administrativo, requereu, por escrito, a desistência total do pedido formulado no mesmo. Tendo em vista a existência de vários interessados no mencionado processo, e nos termos da Lei n^o 9.784/1999,

A

a desistência de Tina atingirá todos os interessados.

B

não é cabível a desistência total, mas sim a parcial.

C

a desistência de Tina não prejudicará o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

D

não é cabível a desistência, total ou parcial, do pedido formulado por Tina.

E

a desistência do pedido de Tina não é possível neste caso pois, para ser válida, deve ser formulada por todos os interessados.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q250998

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |

Q250998 Direito Administrativo

O atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Aludida multa

A

não impede que a Administração Pública rescinda unilateralmente o contrato, todavia, impede a aplicação de outras sanções administrativas previstas na Lei n^o8.666/1993.

B

impede que a Administração Pública rescinda unilateralmente o contrato, bem como inviabiliza a incidência de outras sanções administrativas.

C

não impede que a Administração Pública rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas na Lei n^o 8.666/1993.

D

impede que a Administração Pública rescinda unilateralmente o contrato, todavia será possível a aplicação de outras sanções previstas na Lei n^o 8666/1993.

E

acarreta a rescisão do contrato administrativo e é sempre cumulada com a sanção de advertência.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q250997

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |

Q250997 Direito Administrativo

Leonardo, ex-servidor público civil da União, foi demitido do serviço público após a conclusão do respectivo processo administrativo disciplinar. Após a demissão, Leonardo veio a falecer. No entanto, a viúva de Leonardo tem a posse de um documento novo, que comprova a inocência do punido. Nesse caso,

A

apenas será possível o requerimento de revisão do processo disciplinar, se a viúva de Leonardo assim o fizer, dentro do prazo máximo de um ano contado da ciência do documento.

B

apenas será possível o requerimento de revisão do processo disciplinar, se a viúva de Leonardo assim o fizer, dentro do prazo máximo de seis meses contados da ciência do documento.

C

não será possível a revisão do processo disciplinar, em razão do falecimento de Leonardo.

D

será possível o requerimento de revisão do processo disciplinar apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e não por sua viúva.

E

a viúva de Leonardo poderá requerer, a qualquer tempo, a revisão do processo disciplinar, a fim de demonstrar a inocência dele.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q250949

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250949 Direito Administrativo

As modalidades de aposentadoria no serviço público são:

A

inatividade remunerada, formal e direito de afastamento.

B

formal, por inatividade e voluntária.

C

por invalidez, formal e inatividade remunerada.

D

por invalidez, compulsória e voluntária.

E

compulsória, inatividade remunerada e direito de afastamento.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q250946

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250946 Direito Administrativo

A inexistência do princípio da publicidade nos atos externos da Administração Pública enseja sua anulação por ausência de

A

eficiência e eficácia.

B

legitimidade e moralidade.

C

impessoalidade e eficiência.

D

interesse público e discricionariedade.

E

interesse público e eficiência.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q250944

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250944 Administração Pública

Um fato que vem sendo observado nas reformas administrativas governamentais em todo o mundo é o de que o foco nos resultados é necessário, mas não suficiente. Nesse sentido, a Qualidade como modelo de transformação e aperfeiçoamento organizacional tem sido largamente utilizada na administração pública. Em termos históricos, no caso brasileiro, isso fez com que se planejasse um Programa de Qualidade, dando sustentação às reformas que se iniciaram ainda no século passado.

Considerando o enunciado, contempla o programa de qualidade aplicado ao governo federal brasileiro:

A

Programa de Qualidade e Participação, que indica uma preocupação do governo em envolver, em cada nível, os colaboradores que prestam efetivamente o serviço público.

B

Programa de Qualidade e Criatividade, que denota o esforço governamental em privilegiar esforços e iniciativas empreendedoras, canalizando inovações à área pública.

C

Programa de Desenvolvimento e Qualidade, que representa um esforço concentrado do governo federal em alinhar seus órgãos de primeira linha aos ditames da Qualidade Total.

D

Programa de Qualidade e Produtividade, que na perspectiva gerencial de desenvolvimento de uma gestão pública moderna, centra recursos e esforços na capacitação de pessoal.

E

Programa de Aperfeiçoamento da Qualidade, que se pauta em captar, avaliar, premiar e implantar projetos ou ideias reveladas por servidores que sirvam à efetividade da área pública.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q250942

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250942 Direito Administrativo

Os princípios da Administração Pública brasileira foram acrescidos de outro por ocasião de emenda constitucional. O novo princípio e seu significado para a gestão pública é:

A

Impessoalidade. Refere-se à base da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe aos governantes e administradores neutralidade em suas ações, valorizando equitativamente os atores sociais e o público em geral.

B

Efetividade. Refere-se à busca de performance maximizada e constante da área pública, no sentido de obter resultados com foco nos objetivos e na utilização plena e econômica de recursos humanos e materiais.

C

Publicidade. Refere-se aos atos administrativos de levar ao conhecimento público informações e dados referentes a processos e performance das esferas de governo, independentemente de seu nível hierárquico.

D

Impessoalidade. Refere-se ao tipo de tratamento em que os agentes públicos devem pautar sua ética, tratando de forma indiscriminada cidadãos e usuários de serviços públicos de qualquer esfera de governo.

E

Eficiência. Refere-se à conduta da administração pública, que deve agir, de maneira rápida, precisa e ágil, para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população, sejam atuais ou futuras.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q250941

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250941 Administração Pública

Um balanço das reformas na administração pública, implementadas ao final dos anos 90 no Brasil, indica que avanços e impedimentos fazem parte de seus resultados. Avanços houveram no planejamento e no aperfeiçoamento da capacidade de gestão do Estado, em melhorias na prestação dos serviços públicos e na inovação. São impedimentos para o desenvolvimento adequado das reformas:

A

questões de sustentabilidade econômica, social e ambiental; população não aderente ao e-gov.

B

desarticulação e incoerência entre reformas; a vontade política de membros do governo.

C

oscilação de moedas, gerando dificuldade em balanços de pagamento; baixa capacidade empreendedora brasileira.

D

ausência de sistemas integrados facilitadores da net pública; baixa capacitação do pessoal administrativo.

E

baixo índice de patentes e pesquisas acadêmicas voltadas à área pública; resistência sindical para demissões.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q250939

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250939 Administração Pública

De acordo com a reforma do Estado brasileiro de 1995, quatro setores integram o aparelho do Estado, com reflexos na organização da administração pública: o núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos, produção de bens e serviços. São exemplos dos setores de atividades exclusivas e serviços não exclusivos, respectivamente:

A

poderes executivo, legislativo, judiciário e telecomunicações.

B

educação, controle do meio ambiente e serviço de trânsito.

C

ministérios do poder executivo e captação de petróleo e gás.

D

fiscalização sanitária, saúde e educação.

E

educação e saúde e policiamento.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q250938

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250938 Administração Pública

Um dos dilemas a tratar em termos de reformas administrativas é o impulso para organizar governos que funcionem melhor e custem menos. Outro dilema é decidir o que o governo deve fazer. São mecanismos utilizados para a realização de reformas:

A

desconcentração no governo central e centralização para governos subnacionais, uso de mecanismos burocráticos de controle de processos e privatização de serviços públicos.

B

uso de mecanismos típicos de mercado, reestatização de serviços públicos e novas atribuições aos órgãos da administração central.

C

novas atribuições aos órgãos da administração central, uso de mecanismos típicos de mercado, desconcentração no governo central e descentralização para governos subnacionais.

D

reestatização de serviços públicos, uso de mecanismos burocráticos de controle de processos e limitação das dimensões do terceiro setor.

E

programas de demissão voluntária, limitação das dimensões do terceiro setor e privatização de serviços públicos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q250937

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250937 Administração Pública

As chamadas organizações públicas enfrentam limites para a atuação empreendedora e pontos de resistência à ação inovadora que, na maioria das vezes, impõe-se de fora para dentro e por pessoas estranhas ao ambiente organizacional. Nesse sentido, o empreendedorismo, como meio de atuação do gestor público, depara-se com fatores que devem ser combatidos para alcançar patamares mais altos de qualidade na prestação de serviços públicos.

Os fatores que devem ser combatidos são:

A

hierarquia excessiva, paternalismo, burocracia e inflexibilidade.

B

crescimento da área pública, terceirização em áreas meio, patrimonialismo e baixa adesão ao e-gov.

C

hierarquia excessiva, patamares elevados de gratificação por resultados, patrimonialismo e inflexibilidade.

D

crescimento da área pública, descontinuidade, burocracia e flexibilidade.

E

hierarquia excessiva, crescimento da área pública, patrimonialismo e baixa adesão ao e-gov.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q250936

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250936 Legislação Estadual

Com a Lei no 046/2008, estabeleceu-se o plano de carreira dos servidores do Ministério Público do Amapá. O teor de dispositivos referentes a esse plano

A

estabelece o adicional por qualificação, com acréscimo de 1% a 12,5% de acréscimo de remuneração para cargos efetivos; reserva o mínimo de 50% dos cargos de confiança para provimento entre pessoal efetivo.

B

estabelece que o cargo de diretor do departamento de finanças e contabilidade, só poderá ser exercido por servidores do quadro, com formação compatível; reserva o mínimo de 50% dos cargos de confiança para provimento entre pessoal efetivo.

C

veda a possibilidade de nepotismo, salvo em casos restritos de nomeação para cargos em confiança; reserva o mínimo de 70% dos cargos de confiança para provimento entre pessoal efetivo.

D

dispõe que integram o quadro de pessoal, funções de confiança e cargos em comissão, para o exercício de atribuições de chefia, direção e assessoramento; reserva o mínimo de 50% de cargos de confiança para provimento entre pessoal efetivo

E

dispõe que integram o quadro funcional parentes até 3o grau de servidores e de ocupantes de funções de confiança ou cargos em comissão; reserva o mínimo de 60% dos cargos de confiança para provimento entre pessoal efetivo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q250934

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |

Q250934 Direito Administrativo

Ao tratar de instituições da área pública, que se caracterizam por serem:

I. Pessoas jurídicas de direito privado, cujos funcionários podem ser celetistas.

II. Pessoas jurídicas de direito privado, mas de capital público.

III. Pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos.

Respectivamente, têm-se de I a III as instituições:

A

autarquia, empresa pública e agência reguladora.

B

empresa pública, fundação pública e sociedade de economia mista.

C

agência reguladora, fundação pública e sociedade de economia mista.

D

sociedade de economia mista, empresa pública e agência reguladora.

E

sociedade de economia mista, empresa pública e fundação pública.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Foram encontradas 511 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!