Questões de Concurso
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O benefício de prestação continuada, concedido à pessoa com deficiência, será suspenso pelo órgão concedente quando o beneficiário exercer atividade remunerada, podendo ser requerida a continuidade do benefício suspenso quando a atividade trabalhista for extinta e não houver outro benefício previdenciário sendo pago à pessoa.
Os fatores condicionantes e determinantes da saúde marcam o caráter intersetorial da política de saúde, uma vez que são objeto de intervenção de outras políticas setoriais.
As políticas de atenção à saúde foram reorganizadas por meio de mecanismos de participação social, representados pelos conselhos de saúde, de mecanismos de formação da vontade política, efetivados por meio das conferências de saúde, e de mecanismos de gestão compartilhada, negociação e pactuação entre os entes governamentais envolvidos em um sistema descentralizado de saúde.
A política nacional de humanização do SUS valoriza a inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado, com atenção para a comunicação entre estes atores, tida como capaz de provocar inquietações que acarretam mudanças.
A perda da condição de segurado impede a concessão da aposentadoria por idade, mesmo que o indivíduo comprove o tempo de contribuição correspondente ao exigido como carência na data de requerimento do benefício.
Os documentos que compõem o arquivo permanente, diferentemente dos documentos que são eliminados na fase corrente e na intermediária, são objeto de uma política de preservação destinada a garantir a integridade física desses documentos.
O acondicionamento dos documentos de arquivo é definido pelo tipo de embalagem utilizada para a conservação e preservação desses documentos.
Por questões de rapidez no trâmite, os processos podem ser protocolados em qualquer unidade de uma universidade.
O controle da tramitação é uma atividade de protocolo e é realizado sempre que o documento é expedido.
O protocolo visa, sobretudo, o registro dos documentos de arquivo que entram e saem da organização, permitindo a localização desses documentos sempre que necessário.
Os documentos de caráter particular que chegam ao protocolo de uma universidade não devem receber nenhum tipo de controle arquivístico; devem ser apenas encaminhados aos destinatários.
A Tabela de Conversão de Unidades de Arquivo, resultado do processo de avaliação, é o instrumento utilizado para definir os prazos de guarda e a destinação final dos documentos de arquivo.
O documento de arquivo, após ser classificado, precisa ser disposto em determinada sequência dentro da unidade de classificação. Essa disposição é conhecida como ordenação.
A classificação de documentos de arquivos pode ser feita com o instrumento de classificação utilizado em uma biblioteca.
O elemento que indica que um documento de arquivo foi classificado é o seu número de protocolo.
A gestão de documentos abrange a fase corrente e a intermediária dos arquivos.
Na fase corrente e na intermediária, a definição dos prazos de guarda dos documentos de arquivo é feita a partir da existência ou não dos valores primários dos documentos.
As instituições arquivísticas públicas detém o poder de autorizar a eliminação de documentos públicos.
Os documentos de arquivo produzidos em mais de um exemplar dão origem à biblioteca.
Os documentos de arquivo são provas dos processos de trabalho de uma organização.