Questões de Concurso Comentadas para seplag-mg

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Q447822
Direito Civil Direito das Obrigações , Teoria Geral das Obrigações ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447822 Direito Civil
Conforme a teoria do adimplemento substancial dos contratos, tal como adotada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a sua aplicação:
Alternativas
Q447821
Direito Civil Responsabilidade civil , Modalidades da Responsabilidade Civil ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447821 Direito Civil
Na hipótese de responsabilidade aquiliana, o termo inicial de contagem dos juros de mora é a data em que:
Alternativas
Q447820
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447820 Direito Civil
Segundo o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional das ações de repetição de indébito em que se pretende a devolução de tarifas de água e esgoto é de:
Alternativas
Q447814
Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447814 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta a respeito da desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor.
Alternativas
Q447813
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Repetição do Indébito ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447813 Direito do Consumidor
Segundo a orientação jurisprudencial, firmada no Superior Tribunal de Justiça, para o cabimento da devolução, em dobro, de valores pagos indevidamente pelo consumidor na cobrança indevida de serviços públicos concedidos:
Alternativas
Respostas
121: C
122: B
123: C
124: A
125: C
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