Questões de Concurso Comentadas para pc-ro
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Q518555
Direito Processual Penal
Sabe-se que a prisão em flagrante se desdobra em
dois momentos sucessivos: em um primeiro
momento, ocorre a apreensão física do infrator e; em
um momento posterior, a lavratura ou a
documentação da prisão no respectivo auto. Dito
isso, analise as proposições e assinale a alternativa
correta.
Q518553
Direito Processual Penal
Na condução do inquérito policial, o Delegado de
Polícia, sempre pautando suas ações pela
legalidade, também se sujeita ao Princípio da
Discricionariedade, que possui como característica
possibilitar ao Delegado de Polícia:
Q518552
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa em que se encontra uma
característica do sistema acusatório.
Q518551
Direito Penal
Em relação à Lei n° 11.343/2006 (Lei Antidrogas), no
crime de tráfico de drogas, são causas que
aumentam a pena do referido delito de um sexto a
dois terços, EXCETO:
Q518550
Direito Penal
Em relação ao concurso de crimes, é INCORRETO
afirmar:
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