Questões de Concurso Comentadas para SEFAZ-SC

Q68772

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |

Q68772 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.

A

É inexistente a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

B

São irrevogáveis os poderes do sócio investido na administração por cláusula expressa do contrato social, salvo justa causa, reconhecida judicialmente, a pedido de qualquer dos sócios.

C

O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeitos quando preencha os requisitos contidos em lei.

D

Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere e a assinatura do emitente.

E

É a vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

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Q68771

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |

Q68771 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.

A

A obrigação dos sócios começa imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e termina quando, liquidada a sociedade, extinguirem-se as responsabilidades sociais.

B

O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.

C

A legislação trata de forma idêntica o empresário rural e o empresário urbano.

D

O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.

E

O sócio cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.

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Q68770

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |

Q68770 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.

A

O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

B

Os bens e as dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

C

Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.

D

Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência, da sociedade, mas os terceiros podem prova-la de qualquer modo.

E

Ao instituir sucursal ou filial ou agência em local sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresa Mercantil, o empresário estará autorizado a fazer as inscrições no local da sede.

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Q68769

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |

Q68769 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.

A

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início da sua atividade.

B

É relevante o regime de bens entre cônjuges que contratem compromisso societário, seja entre si ou com terceiro.

C

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

D

A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

E

Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais, ou pelo autor da herança.

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Q68768

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |

Q68768 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.

A

A transferência de título ao portador se faz por simples tradição.

B

O título de crédito, incompleto ao tempo da emissão, deve ser preenchido de conformidade com os ajustes realizados.

C

Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endosso, ainda que o último seja em branco.

D

Considera-se local o de emissão e o de pagamento, quando não indicado no título o local de exercício da profissão do emitente.

E

O título nominativo também pode ser transferido por endosso que contenha o nome do endossatário.

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Q68766

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |

Q68766 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a ordem tributária (Lei 8137/90) é correto afirmar:

A

A ação penal em relação aos crimes que tipifica é pública incondicionada.

B

"A supressão ou redução de tributo" contemplado no art. 1º da lei compreende, impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais, não se referindo às mesmas condutas praticadas em relação aos empréstimos compulsórios.

C

Entre as condutas tipificadas pela lei como crimes contra a ordem tributária e equiparados (art. 2º), há crimes nas modalidades culposa e dolosa.

D

As condutas de utilizar ou divulgar programas de processamento de dados que permitam ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública, não constituem crime contra a ordem tributária.

E

Nos crimes previstos na Lei 8.137/90, cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida pela metade.

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Q68765

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |

Q68765 Direito Penal

Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa incorreta.

A

No peculato culposo, a reparação do dano pelo agente, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

B

Na corrupção passiva exige-se que a solicitação de vantagem indevida, em razão da função, parta do próprio funcionário, inadmitindo- se interposta pessoa.

C

Equipara-se a funcionário público aquele que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

D

Aquele que permite mediante fornecimento de senha o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública responde pelas penas cominadas ao crime de violação de sigilo funcional.

E

A conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de concussão.

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Q68764

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |

Q68764 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar:

A

A representação será irretratável depois de recebida a denúncia.

B

O direito de queixa pode ser exercido mesmo depois de renunciado tacitamente.

C

O ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do data em que se praticou a conduta delituosa, ainda que outro seja o momento do resultado.

D

Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.

E

Para produzir efeitos, o perdão independe de aceitação pelo querelado.

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Q68763

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |

Q68763 Direito Penal

Sobre o Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação ainda que, por si só, tenha produzido o resultado.

B

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.

C

Havendo disposição expressa, as regras gerais do Código Penal Brasileiro aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial.

D

É inimputável o agente que, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteira ou parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

E

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.

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Q68762

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |

Q68762 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta.

A

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

B

O credor pode renunciar à dívida em favor de um, de alguns, ou de todos os devedores.

C

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

D

Há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um devedor e mais de um credor, cada um com um direito, ou obrigado à dívida toda.

E

O credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.

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Q68761

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |

Q68761 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta.

A

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece residência com ânimo definitivo.

B

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis, readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

C

Caso a pessoa natural possua diversos domicílios, onde, alternadamente viva, considerar-se-á seu domicílio aquele onde concomitantemente exercer profissão.

D

Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro lugar.

E

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

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Q68760

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |

Q68760 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta.

A

Chama-se coisa julgada a decisão de que já não caiba recurso.

B

A União é pessoa jurídica de direito público interno.

C

As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado.

D

A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, somente nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

E

A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitado o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

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Q68758

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |

Q68758 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta.

A

Ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece.

B

A vacatio legis estipulada como regra é de 90 (noventa) dias, quando não houver disposição em contrário.

C

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

D

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com as analogias, os costumes e os princípios gerais do direto.

E

Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

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Q68756

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |

Q68756 Economia

Sobre a evolução do setor têxtil e de confecções em Santa Catarina, pode-se afirmar:

A

A redução das alíquotas de importação de produtos têxteis e a valorização da moeda doméstica em 1990 iniciaram uma significativa crise neste setor da indústria catarinense.

B

Ao longo da década de 1990, as grandes empresas têxteis e vestuaristas de Santa Catarina (como, Hering e Artex), diferente das empresas de médio e pequeno porte, conseguiram aumentar o número de trabalhadores.

C

Uma saída para a crise provocada pela abertura econômica do Governo Colllor foi a construção de unidades fabris em outros Estados brasileiros.

D

As empresas do setor com melhor desempenho atualmente são aquelas que adotaram estratégias de verticalização, produzindo desde o fio e o tecido, todas as etapas de costura e bordados até o corte final da peça.

E

Das três regiões mais importantes da área têxtil e de confecções, as duas mais castigadas pela abertura comercial foram Blumenau e Jaraguá do Sul, e a menos castigada foi Joinville.

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Q68755

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |

Q68755 Economia

Com relação às experiências de planejamento em Santa Catarina, pode-se dizer que:

A

O programa chamado de Carta dos Catarinenses, promovido pelo Governo Irineu Bornhausen, foi a primeira experiência de planejamento em Santa Catarina.

B

O PLAMEG I e o PLAMEG II foram planos de desenvolvimento em que houve uma intensa participação popular e que tiveram ênfase em gastos em esferas sociais, como saneamento básico e moradias para classes de renda baixa.

C

Dentre os avanços do Plano de Obras e Equipamentos (POE), implementado na segunda metade da década de 1950, destaca-se a criação do BADESC.

D

O Projeto Catarinense de Desenvolvimento, implementado pelo governo Salles, atribuiu prioridade à integração e à unidade catarinense e uma alta participação de recursos destinados à agricultura.

E

A experiência de planejamento e administração pública do governo Pedro Ivo/Maldaner caracterizou-se por uma mudança de austeridade fiscal, visto que neste governo houve um significativo aumento de funcionários públicos, enquanto que governos como os de J. Bornhausen e Amin haviam diminuído as contratações.

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Q68754

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |

Q68754 História

De modo geral, é verdadeiro afirmar sobre o processo de colonização de Santa Catarina:

A

A primeira metade do século XIX é marcada em Santa Catarina pela chegada de imigrantes açorianos, principalmente atraídos pela expansão da indústria carbonífera no sul do Estado.

B

No período 1746-1850, a economia catarinense era predominantemente agropecuária, calcada em um sistema de latifúndio exportador de carne e farinha para a metrópole (Rio de Janeiro).

C

Na primeira metade do século XIX chega à Santa Catarina a primeira leva de imigrantes alemães, os quais dão origem ao processo de industrialização a partir da colônia de São Pedro de Alcântara.

D

O período de 1850 a 1880 é caracterizado pela intensa imigração italiana para a região sul de Santa Catarina, onde iniciam-se e desenvolvem- se rapidamente empresas agroindustriais no modelo de integração vertical entre indústria e produtor rural.

E

Uma das razões do sucesso dos imigrantes nas colonias catarinenses, no período 1880-1914, foi a política de pagamento de terras em serviços como construção de estradas e portos que contribuíram para a interação regional.

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Q68753

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |

Q68753 Economia

Sobre a renda ou produto de equilíbrio, em uma economia fechada, é verdadeiro afirmar:

A

A redução de tributação expande a demanda agregada e desloca a curva IS para esquerda.

B

A curva IS representa o equilíbrio no mercado de bens, e implica um aumento da taxa de juros que estimula o investimento e aumenta o nível de renda da economia.

C

O equilíbrio no mercado de bens é dado pela igualdade do investimento com a poupança privada mais o déficit orçamentário do governo.

D

Em um esquema IS-LM, uma expansão monetária pode ser compensada, em termos de efeito sobre a renda de equilíbrio, por um aumento do déficit orçamentário do governo.

E

Uma operação de venda de títulos públicos aumenta a oferta de moeda da economia e desloca a curva LM para direita.

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Q68752

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |

Q68752 Economia

A equação que expressa a restrição orçamentária do governo é dada por

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Onde B é o estoque da dívida pública; r é a taxa de juros real; G é o gasto do governo; T é a tributação; e t e t-1 indicam, respectivamente, o período corrente e o passado.

Neste caso, se dividirmos a equação pelo PIB (Produto Interno Bruto), então podemos afirmar que:

A

O crescimento da relação dívida-PIB é menor quanto maior for o crescimento do PIB.

B

A relação dívida-PIB é maior quanto menor for o déficit primário.

C

A relação dívida-PIB é maior quanto menor for o pagamento de juros incidente sobre o estoque de dívida passada.

D

De acordo com a proposta da equivalência Ricardiana, uma redução de tributos no período corrente aumenta o consumo, a demanda agregada e o PIB.

E

De acordo com uma visão de equilíbrio fiscal (por exemplo, exigida para membresia à União Europeia), uma razão dívida-PIB elevada tem origem em políticas monetárias expansionistas e na falta de controle sobre a inflação.

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Q68751

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |

Q68751 Economia

Em uma estrutura de mercado monopolista, é verdadeiro afirmar:

A

Se o governo determinar que o monopolista deve vender seu produto a um preço igual ao seu custo marginal, então tal preço será igual ou maior do que o custo total médio do monopolista.

B

O prejuízo decorrente do monopólio diz respeito ao fato de que em monopólio a quantidade produzida é inferior ao nível socialmente eficiente.

C

O objetivo de uma legislação antitruste é viabilizar os ganhos de escala e o aumento de eficiência obtidos em processos de fusões de empresas.

D

O monopólio natural ocorre quando a empresa experimenta economias de escopo e, via estratégias de diferenciação do produto, obtém custos totais médios declinantes ao longo da faixa relevante de produção.

E

O preço (P) do monopolista que maximiza seu lucro é igual ao seu custo marginal (CMg), quando este último é também igual à sua receita marginal (RMg) (isto é, P = CMg = RMg).

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Q68750

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |

Q68750 Economia

Suponha um fluxo circular de renda com quatro setores: famílias, empresas, setor financeiro e governo. O equilíbrio é alcançado quando

S + T = I + G

Onde S é a poupança das famílias, T é o imposto, I é o investimento e G é o gasto do governo.

Com base neste modelo, pode-se dizer que:

A

Quando a poupança (S) é maior do que o investimento (I), a economia encontra-se necessariamente em desequilíbrio macroeconômico.

B

Se (S + T) for maior do que (I + G), a renda das famílias e o produto da economia crescem, restabelecendo o equilíbrio.

C

Se (T - G) é a poupança do governo, então o investimento é maior quanto menor a poupança do governo.

D

A tributação é um vazamento no fluxo circular da economia, pois ela reduz o valor corrente da renda, diminuindo os gastos com bens e serviços.

E

O setor financeiro injeta na economia, via empresas, poupança, e retira da economia, via famílias, investimento.

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Questões de Concurso Comentadas para sefaz-sc

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