Questões de Concurso Comentadas para sefaz-sc

A empresa Estocagem comprou, à vista, mercadorias para revenda no valor de R$ 100.000,00, com desconto de R$ 15.000,00 em função do volume. Adicionalmente, incorreu nos seguintes gastos:
− Imposto de importação no valor de R$ 10.000,00. − Gastos com armazenamento para que a mercadoria chegue até a empresa no valor de R$ 15.000,00. − Gasto com transporte das mercadorias até a empresa no valor de R$ 5.000,00. − IPI não recuperável no valor de R$ 4.000,00. − ICMS recuperável no valor de R$ 7.000,00. − Gastos com seguros para transporte das mercadorias até a empresa no valor de R$ 3.000,00.
O custo das mercadorias adquiridas foi, em reais,

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo,

Patrícia, servidora pública chefe de determinada repartição, ao notar que seu subordinado Bruno, também servidor público, praticou uma infração no exercício do cargo, deixa de responsabilizá-lo por indulgência. Patrícia, com seu comportamento, praticou, em tese, o crime de

Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,

À luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,