Questões de Concurso Comentadas para tbg

Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, julgue o item a seguir com base na legislação pertinente. 

A obrigação pela retenção do imposto sobre a renda será do órgão ou da entidade que efetuar o pagamento.

Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, julgue o item a seguir com base na legislação pertinente. 

O imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) será determinado por meio da aplicação da alíquota de 1,5% sobre as importâncias pagas ou creditadas, aplicável à espécie de receita correspondente ao tipo de bem fornecido ou de serviço prestado. 

Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, julgue o item a seguir com base na legislação pertinente. 

O valor retido correspondente ao imposto sobre a renda poderá ser compensado pelas pessoas jurídicas que forneceram bens ou prestaram serviços com o que for devido em relação aos impostos de competência da União, tais como imposto de renda, contribuição social sobre o lucro, PIS e COFINS. 

Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.

Além dos demais impostos, a empresa vendedora, com sede em Santa Catarina, deve a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE), cuja alíquota é de 10% e incide sobre o valor da mercadoria destacado na nota fiscal.

Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.

A empresa vendedora, com sede em Santa Catarina, na aquisição da mercadoria que ela revendeu, deve ter contabilizado como estoques o valor da mercadoria destacado na nota fiscal deduzido dos valores do ICMS, do PIS e da COFINS dessa operação, por serem tributos sujeitos a não cumulatividade.