Em relação à responsabilização objetiva, administrativa e civil de
pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração
Pública, de acordo com a Lei nº 12.846/13, assinale a afirmativa
correta.
As obras e os serviços que passam pelo processo de licitação
poderão ser executados de modo direto ou indireto.
Em relação aos regimes de execução indireta, assinale a
afirmativa correta.
No processo de licitação de um serviço, poderá ser estabelecida
margem de preferência para serviços nacionais que atendam a
normas técnicas brasileiras e serviços prestados por empresas
que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em
lei.
A margem de preferência será estabelecida com base em estudos
que levam em consideração os fatores a seguir, à exceção de um.
Assinale-o.