Questões de Concurso Comentadas para ufsc

A avaliação da aprendizagem escolar adquire seu real sentido, à medida que se articula com o projeto pedagógico, com a função que a escola assume na sociedade e, consequentemente, com o projeto de ensino, ou seja, com o perfil do aluno que se pretende formar. Nesse sentido, o que se entende por avaliação do processo de ensino e aprendizagem, numa perspectiva democrática e libertadora, é:

I. instrumento seletivo, para medir, com vistas a reprovar ou permitir a continuidade dos estudos.
II. reflexão permanente sobre a realidade e acompanhamento, passo a passo, do educando na sua trajetória de construção do conhecimento.
III. processo contínuo no qual o professor pode acompanhar a construção do conhecimento, verificando os vários estágios do desenvolvimento do aluno e julgando-o em determinado momento.
IV. processo sistemático e intencional de acompanhamento da relação entre o planejamento, o ensino e a aprendizagem, para compreender as necessidades dos alunos com a preocupação de dar ao professor informações para criar e recriar situações didáticas provocadoras de aprendizagens.
V. prática concebida como julgamento de resultados predeterminados, baseando-se na autoridade e respeito do professor.

Assinale a alternativa CORRETA.

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 (LDB), que, no capítulo V da Educação Especial, afirma:

(  ) esta modalidade de educação escolar deverá ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para alunos portadores de necessidades especiais.
(  ) haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
(  ) os alunos que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental e Médio, em virtude de suas deficiências, terão garantida a terminalidade específica.
(  ) currículos, métodos, técnicas e recursos educativos deverão ter organização específica para atender às necessidades dos alunos com necessidades especiais.
(  ) haverá professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses alunos nas classes comuns.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 (LDB), no que se refere à Educação Básica, prevê, em seu artigo 24:

I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. Será considerado aprovado o aluno que obtiver no mínimo, setenta e cinco por cento de frequência ou a média mínima estipulada no regimento escolar.
III. A escola poderá oferecer estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
IV. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
V. A avaliação do desempenho do aluno será contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Assinale a alternativa CORRETA.

Em 1º de abril de 2021, foi publicada a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Quanto às disposições transitórias e finais dessa lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A Lei nº 14.133/2021 entrou em vigor na data de sua publicação.
II. Os arts. 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, foram revogados em 1º de abril de 2021.
III. Aplicam-se as disposições dessa lei, no que couber e na ausência de norma específica, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração pública, na forma estabelecida em regulamento do Poder Executivo federal.
IV. Mesmo após decorridos dois anos da publicação da Lei nº 14.133/2021, a Lei do Pregão seguirá regendo a modalidade do pregão eletrônico.
V. Apenas a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, será revogada após decorridos dois anos da publicação oficial da Lei nº 14.133/2021.  

Indique se as afirmativas abaixo em relação a compras na administração pública são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) A dispensa de licitação se aplica em casos em que o valor não ultrapasse os limites estabelecidos pela legislação e em casos emergenciais, nos quais a aquisição deve ser na quantidade necessária para atender a uma demanda momentânea, em caso de licitações não finalizadas com sucesso.
( ) A inexigibilidade de licitação é utilizada quando o medicamento só pode ser adquirido de fornecedor exclusivo. A exclusividade deve ser comprovada por meio de carta emitida por órgão de registro do comércio local.
( ) O edital é o instrumento que estabelece todas as condições para a realização da licitação. Na aquisição de medicamentos, ele divulga as especificações detalhadas do item que a ser adquirido, requer os documentos necessários para comprovar que o medicamento ofertado atende às normas estabelecidas para sua fabricação e comercialização, solicita amostras e define vigência do contrato, prazos de pagamento e condições de entrega.
( ) O papel do farmacêutico na licitação é certificar que o produto ofertado atende às características descritas no edital e analisar a documentação enviada e as amostras quando for o caso. Após essa análise, é emitido um parecer técnico, no qual as propostas são classificadas ou não para participar da etapa de lances, quando ocorrerá disputa entre as empresas classificadas e a vencedora será a que oferecer o menor preço.

Sobre o processo licitatório, associe os termos listados na coluna 1 com as definições e características apresentadas na coluna 2 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Coluna 1

I. Obra

II. Serviço

III. Compra

IV. Alienação

V. Seguro-garantia

VI. Execução direta

Coluna 2

( ) Ação feita pelos órgãos e entidades da administração, pelos próprios meios.

( ) Garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

( ) Aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

( ) Construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta.

( ) Atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração, tais como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção e transporte.

( ) Transferência de domínio de bens a terceiros.

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado algumas sanções. Indique se os itens abaixo são verdadeiros (V) ou falsos (F) no que se refere a essas sanções e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Advertência.

( ) Multa de 50% do valor do contrato.

( ) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a três anos.

( ) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção anterior.

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações estabelecem normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com relação a esse tema, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da frase abaixo.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da _________, a seleção da proposta mais ________ para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional _________ e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da ____________, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento _____________, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

Em 2010, a Lei nº 12.349 alterou a Lei nº 8.666, de 1993, incluindo a promoção do desenvolvimento nacional sustentável entre os princípios a serem garantidos na licitação. A esse respeito, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Produtos, serviços e obras de menor impacto ambiental, ainda que tenham um maior custo quando do processo de licitação, poderão ser contratados.

( ) Sustentabilidade é um princípio segundo o qual o uso dos recursos naturais deve ser incentivado.

( ) A exigência de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas confere coerência à atuação do comprador público relativamente ao dever do Estado de proteger o meio ambiente e fomentar o desenvolvimento econômico e social, integrando a atuação das áreas-meio com as políticas implementadas pelas áreas-fim.

( ) A inclusão de critérios ambientais em compras públicas contribui para a redução de gastos do Estado com políticas de reparação de danos ambientais, para a escolha de alternativas com maior durabilidade, para a diminuição do consumo de energia e materiais, além de incentivarm o surgimento de novos mercados e empregos verdes, gerando renda e aumento de arrecadação tributária.

De acordo com a Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e suas alterações, que trata sobre o pregão, associe as fases listadas na coluna 1 com as atividades apresentadas na coluna 2 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Coluna 1

I. Fase preparatória

II. Fase externa

Coluna 2

( ) No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

( ) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

( ) Do aviso constarão a definição do objeto da licitação e a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.

( ) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas as especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

( ) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

( ) A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo tal meio, em jornal de circulação local e, facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.

Identifique quais dos itens abaixo completam a frase de forma adequada e, em seguida, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, em um processo licitatório, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços:

I. produzidos no País ou no Mercosul.

II. produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

III. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no exterior.

IV. produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

Considerando o art. 85 da Resolução n. 311/2007 (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem), divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados refere-se a:

A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2012, institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada “pregão” para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências. Sobre o pregão, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. É obrigatória a sua adoção para a aquisição de bens e serviços comuns.

II. O prazo de validade das propostas será de quarenta e cinco dias, se outro não estiver fixado no edital.

III. Em sua fase preparatória, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

IV. No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

V. A habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as Fazendas Estaduais e Municipais, não sendo obrigatória comprovação quanto à habilitação jurídica, salvo quando exigido pelo órgão licitante.

Sobre a Lei nº 8.666/93, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) A referida lei institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências e estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

( ) Para os fins dessa lei, considera-se como obra toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta.

( ) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

( ) É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Os indicadores de saúde são usados como ferramentas para a análise da situação de saúde da população. A esse respeito, assinale a alternativa correta.