Questões de Concurso Comentadas para mpe-sp
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Nesse caso, em relação às condutas de Caio e Kleber, assinale a afirmativa correta.
Nesse caso, Luísa deve responder por delito de
Nesse contexto, consideram-se documentos públicos, para fins penais, os documentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
O Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, disciplinou o assunto por meio da Resolução nº 225/2016.
A respeito do referido ato normativo, assinale a afirmativa correta.