Em decorrência dos direitos da personalidade, alguns sustent...
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Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900375
Direito Civil
Em decorrência dos direitos da personalidade, alguns sustentam haver possibilidade de
se obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e
licitamente obtidos e publicados. Em relação a tal situação, o STF firmou o entendimento
de que
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