Sobre a falta grave no processo de execução criminal, é corr...

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Q1900373

Ano: 2022 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1900373 Direito Penal

Sobre a falta grave no processo de execução criminal, é correto afirmar:

a falta grave abrange o descumprimento em regime aberto das condições impostas.

a falta grave não abrange o condenado a pena restritiva de direito que descumpre, injustificadamente, a restrição imposta.

a decisão judicial que reconhece a falta grave faz com que seja obrigatório o exame criminológico em eventual pedido de progressão de regime.

a decisão judicial que reconhece a falta grave implica na perda de, no mínimo, de 1/3 dos dias remidos.

a decisão judicial que reconhece a falta grave interrompe a contagem do período para fins de comutação e indulto.

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