Questões de Concurso Comentadas para pc-pa

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Q698208
Direito Processual Penal Das Provas , Meios probatórios excepcionais ,
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698208 Direito Processual Penal

Sobre os meios de obtenção de prova, leia as afirmativas.


I. Tem-se a escuta ambiental quando um terceiro (agente da investigação) colhe ou registra sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos (filma, grava sons, fotografa etc.), isto é, grava conversa ou registra o que se passa entre duas ou mais pessoas em qualquer ambiente, com o conhecimento de um deles.  


II. A interceptação ambiental ocorre quando um terceiro (agente da investigação) colhe, por algum meio (fotografia, filmagem, gravação de sons), o que se passa entre duas ou mais pessoas em um ambiente, sem o conhecimento de qualquer uma delas. Quanto à infiltração de agente, se requerida pelo Ministério Público, a manifestação técnica do delegado é vinculativa.


III. A gravação ambiental, também conhecida como "gravação clandestina” acontece quando um dos interlocutores (via de regra, entre particulares) colhe ou registra sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos (filma, grava a sons, fotografa etc.), isto é, grava conversa ou registra o que se passa entre ambos em um ambiente qualquer, sem o conhecimento do outro interlocutor. Para o STF, tal medida exige autorização judicial. 


IV. A captação ambiental (escuta e interceptação feitas por agentes da investigação) não depende de autorização judicial.


Está correto o que se afirma apenas em:

Alternativas
Q698205
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas , Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698205 Direito Processual Penal
Leia as afirmativas a seguir.
I. o nemo tenetur se detegere traduz-se na vedação da autoincriminação coercitiva. A jurisprudência do STF tem extraído deste princípio inúmeras limitações em matéria de produção de prova, como por exemplo, a garantia de ninguém ser obrigado a fornecer padrões grafotécnicos para perícia.
II. As intervenções corporais coercitivas no processo penal, quando invasivas, violam a dignidade humana, destacadamente quando se pensa na fórmula-objeto de Dürig. Já as leves ou não invasivas, mesmo quando coercitivas, em razão da insignificância das mesmas, são toleradas e admissíveis, pois não há nada no ordenamento que justifique sua inadmissão.
III. Dos cinco componentes da dignidade humana indicados pela doutrina alemã, a integridade física e espiritual tem especial relevância para o processo penal, em razão das limitações que impõe a colheita de provas, vedando, por exemplo, não só a tortura, como também a utilização de meios como soro da verdade e hipnose.
IV. A busca da verdade real é princípio inquestionável e fundamental no processo penal. Sendo assim, eventualmente é possível admitir uma prova ilícita desde que haja uma ponderação e observância da razoabilidade, sendo a segurança pública elemento justificador da utilização da prova produzida ilicitamente quando esta for necessária para combater, por exemplo, o tráfico de drogas e o crime organizado.
Está correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q698175
Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Características e princípios ,
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698175 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta a respeito dos títulos de crédito.
Alternativas
Q698155
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Recursos Administrativos em Licitações ,
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698155 Direito Administrativo
Acerca dos recursos administrativos em licitações, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q693629
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Profissionalização e do Trabalho , Crimes ,
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Policia Civil |
Q693629 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca do Estatuto do idoso, Lei n° 10.741, de 2003, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
626: D
627: C
628: B
629: D
630: D
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