De acordo com a Lei De Diretrizes e Bases da Educação em vigor, o tratamento destinado aos alunos que
tenham extraordinário aproveitamento nos estudos é o seguinte:
O Plano Nacional de Educação, ao deixar de ser uma disposição transitória na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação e se tornar uma exigência constitucional, com periodicidade decenal, significa