Questões de Concurso Comentadas para mpe-pi
Foram encontradas 1.007 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Nessa situação hipotética,
mesmo que Carlos confesse o crime, esse ato não suprirá
a necessidade do laudo pericial para comprovar a
materialidade do crime e a gravidade das lesões sofridas
por Miro.
Nessa situação hipotética,
caso Carlos alegue que a vítima teria proferido xingamentos
racistas, Miro precisará esperar o encerramento da ação penal,
cuja sentença deverá ser condenatória, para, então, propor
eventual ação civil indenizatória pelos gastos hospitalares,
danos morais e eventuais demais prejuízos.
Nessa situação hipotética,
a competência para processar e julgar Carlos será da vara
criminal do local onde ocorreu o fato, mesmo que Miro
tenha passado por risco de morte em razão das lesões.
Nessa situação hipotética,
o crime praticado por Carlos é de ação penal pública
condicionada à representação.
Nessa situação hipotética,
a prisão em flagrante de Carlos foi legal, não sendo possível
a concessão de liberdade provisória pela natureza do crime.