O sujeito que inova artificiosamente,
na pendência de processo civil ou
administrativo, o estado de lugar, de
coisa ou de pessoa, com o fim de induzir
a erro o juiz ou o perito, ou, ainda, se a
inovação se destina a produzir efeito em
processo penal, ainda que não iniciado,
responderá pelo crime de
O sujeito que obtém para si ou para
outrem, vantagem ilícita, em prejuízo
alheio, induzindo ou mantendo alguém
em erro, mediante artifício, ardil, ou
qualquer outro meio fraudulento, incorre
no delito de
O art. 1º do Código Penal afirma que não
há crime sem lei anterior que o defina e
que não há pena sem prévia cominação
legal. O mencionado dispositivo
corresponde a qual princípio de direito
penal?