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Q312519

Direito Penal Culpabilidade ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo |

Q312519 Direito Penal

Segundo oCódigo Penal, é penalmente inimputável o agente que:

Alternativas

por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo comesse entendimento.

tendo praticado crime culposo, for maior do que 70 anos quando da execução da sentença penal condenatória.

praticar o crime movido por violenta emoção ou paixão, desde que causadas pela vítima na imediata ocasião anterior ao crime.

por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo comesse entendimento.

em virtude de perturbação de saúdemental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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Q312518

Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q312518 Direito Penal

A respeito da legítima defesa, prevista no Código Penal como excludente de antijuridicidade, é correto afirmar que:

Alternativas

deve repelir injusta agressão, não respondendo aquele que assim age por eventual excesso, desde que culposo.

não se volta exclusivamente contra agressão injusta que configure ilícito penal.

não se pode dirigir contra agressão a direito alheio.

a injusta agressão repelida por legítima defesa deve ser atual, e não apenas iminente.

não se admite a legítima defesa sucessiva, tampouco a recíproca.

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Q312517

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso , Tipo Penal Culposo ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q312517 Direito Penal

Há mera culpa consciente, e não dolo eventual, quando o agente:

Alternativas

atua sem se dar conta de que sua conduta é perigosa, e de que desatende aos cuidados necessários para evitar a produção do resultado típico, por puro desleixo e desatenção.

não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado.

conhece a periculosidade da sua conduta, prevê o resultado típico como possível,mas age deixando de observar a diligência a que estava obrigado, por confiar que este não se verificará.

quer o resultado representado como fim de sua ação, sendo sua vontade dirigida à realização do fato típico.

não dá causa ao resultado, do qual depende a existência do crime.

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Q312514

Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo |

Q312514 Direito Processual Penal

O habeas corpus poderá ser impetrado:

Alternativas

por qualquer pessoa, emseu favor ou de outrem.

somente pelo ofendido, representado por seu advogado.

somente pelo ofendido, dispensada a representação por advogado.

somente pelo Ministério Público.

somente pelo ofendido ou pelo Ministério Público.

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Q312512

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo |

Q312512 Direito Processual Penal

Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal.

Alternativas

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Não se considera emflagrante delito aquele que é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.

Em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para aDefensoria Pública.

A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.

Não se considera emflagrante delito aquele que é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

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Respostas

756: D

757: B

758: C

759: A

760: A

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