Em alguns casos, o crime exige uma
condição especial do sujeito ativo,
podendo ser classificado em crimes
comuns, próprios, de mão própria, bi
próprios, etc. Referente ao tema, assinale
a alternativa correta.
É importante a fixação do tempo em que
o crime se considera praticado para,
entre outras coisas, compreender a
lei que deverá ser utilizada, aplicada, e
estabelecer a imputabilidade do sujeito.
Com relação ao tempo do crime, o Código
Penal brasileiro adotou a
Sobre as prisões cautelares admitidas
no ordenamento jurídico brasileiro,
assinale a alternativa que reproduz
corretamente conceito jurídico ou
dispositivo legal.