Questões de Concurso Comentadas para tre-ap
Foram encontradas 350 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
(Sérgio Dávila, Folha de S. Paulo, 16/12/2005, p. E 8)
O diretor do filme King Kong é famoso por outras superproduções em ficção científica. Trata-se de
I. Constitui contravenção penal a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
II. As sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos poderão se efetivar antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
III. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei de Improbidade podem ser propostas até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
IV. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento.
Está correto o que se afirma SOMENTE em