Questões de Concurso Comentadas para mpe-ba

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Q2100681 Português
Davos – Tecnologia e cooperação em um mundo fragmentado

   Efeitos da pandemia, casos de depressão, rastros da pandemia global de Covid, a escuridão da guerra, numa era de transformações tecnológicas e desafios sociais e ambientais, criam riscos que só serão superados com a união global. Surgem oportunidades em meio ao nevoeiro e a descoberta do ponto cego é questão de sobrevivência.
  A atual década está sendo particularmente desafiadora na história mundial. Uma das apostas é que a inteligência artificial poderá auxiliar na previsão de respostas e trazer sugestões para minimizar a crise global.
    A inteligência artificial poderá criar valores?
   A busca da verdade, a autorrealização, é uma busca individual e, portanto, impossível de ser introduzida em um projeto de engenharia de inteligência artificial para satisfação em massa de necessidades humanas.
   A crise pandêmica, acoplada com a guerra na Europa, resulta em uma confluência de vulnerabilidades socioeconômicas e tensões geopolíticas tornam tudo diferente. Nesse cenário, ainda na fase de preparação para a cúpula anual de Davos, o Fórum Econômico Mundial mobilizou mais de 1.200 analistas de risco e especialistas da academia, cientistas de dados, renomados professores, homens de negócios, governos e sociedade civil para avaliar, em seu Relatório de Riscos Globais, as atuais crises e os desafios a curto e médio prazos.
    Em plena turbulência, o mundo parece estar no modo “automático”, ou no modo “incerteza” com ponto fulcral no custo de vida, na polarização política e social, na luta pelo fornecimento de energia e comida, e nas oportunidades trazidas pela nova onda digital esbarrando na espionagem internacional, empresarial e confrontos geopolíticos. As ondas da crise global tomaram um vulto inesperado e atingiram jovens de uma era de transformações aceleradas. A educação, pesquisa, reciclagem para os jovens ou para os “dinossauros” são os maiores desafios de curto e médio prazo, para aprender à (1) lidar com as mudanças [...]. Não existe sorte, mas esforço e determinação. [...]
  Adversidades que pareciam controladas nesta geração – como dúvidas de mercado, investimentos, educação, crise do custo de vida, guerras comerciais, agitação e divisão social generalizada, riscos de novas pandemias e até uma guerra química, tecnológica e nuclear – voltaram à (2) cena. Os riscos são maximizados por (3) desdobramentos relativamente novos, como níveis insustentáveis de dívida, uma nova era de baixo crescimento, baixo investimento e desglobalização, queda no (4) desenvolvimento humano após décadas de progresso e a pressão das mudanças climáticas. A Europa lutou décadas, primeiro por integração, comunicação e posteriormente pela otimização de linguagem tecnológica e legislação comum. [...] 
   As emissões de carbono se acentuaram na pandemia com a venda acelerada de suprimentos de tecnologia, à medida que a economia global pós-pandêmica voltou a crescer, as perspectivas não são boas. Comida e energia tornaram-se arsenais com a guerra na Ucrânia, impulsionando a inflação a (5) níveis sem precedentes em décadas, globalizando a crise do custo de vida e abastecendo a ansiedade social. Segundo a OMS, a prevalência de depressão na rede de atenção primária de saúde é 10,4%, isoladamente ou associada a um transtorno físico. De acordo com a OMS, a depressão situa-se em 4º lugar entre as principais causas de ônus, respondendo por 4,4% dos ônus acarretados por todas as doenças durante a vida. [...]
    São cerca de 28,2 milhões de brasileiros de 10 anos ou mais de idade que não usavam a internet (3,6 milhões deles estudantes) no ano passado, com os excluídos digitais representando 15,3% da população nessa faixa etária.
    Este último ponto é decisivo para alicerçar os demais. Não à toa, o tema da cúpula deste ano é “Cooperação em um Mundo Fragmentado”.
   Em uma era de choques concorrentes, cresce a importância da cooperação em níveis setoriais, bilaterais e regionais – por exemplo, no compartilhamento de dados ou financiamentos coordenados. Ainda mais urgente é resistir à tendência das nações de se fecharem.

(SANTOS, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo. Disponível em:
https://www.migalhas.com.br/coluna/direito-digital/380327/davos--
tecnologia-e-cooperacao-em-um-mundo-fragmentado. Em:
20/01/2023. Adaptado.)
Considerando-se o 4º§ do texto, pode-se afirmar que a pergunta imediatamente anterior feita pelo articulista foi: 
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Q1894841 Direito Administrativo

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou em face de João, ex-prefeito do Município Alfa, ação civil pública de improbidade administrativa, imputando-lhe a prática de ato ilícito que causou prejuízo ao erário, na medida em que frustrou a licitude de processo licitatório para beneficiar determinada sociedade empresária, acarretando perda patrimonial efetiva ao Município. No caso em tela, no bojo da citada ação civil pública por ato de improbidade administrativa, além do ressarcimento ao erário, João está sujeito a algumas sanções como, por exemplo:

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Q1894839 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu representação em face do adolescente João pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado. Findo o processo, já com o trânsito em julgado, verifica-se que a Vara da Infância e Juventude aplicou a João a medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional.

No caso em tela, consoante dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida de internação:

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Q1894838 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ao Ministério Público cabe fiscalizar e tutelar a efetivação dos direitos transindividuais da pessoa idosa, faceta própria de tutela coletiva.

Por outro lado, no que tange aos direitos individuais da pessoa idosa, de acordo com a Lei nº 10.741/2003, o Ministério Público: 

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Q1894837 Direito Constitucional

O Ministério Público do Estado da Bahia recebeu representação dando conta de que o supermercado Beta, de forma recorrente, estava vendendo alimentos impróprios para o consumo e fora da validade. Na esfera extrapenal, o Ministério Público instaurou o procedimento próprio cabível e reuniu provas ratificando os fatos noticiados.

Assim sendo, deve o promotor de Justiça: 

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Respostas
276: C
277: D
278: A
279: B
280: D