A respeito da propriedade industrial, que protege os interesses de
inventores, designers e empresários no que tange às suas invenções,
marcas e indicações geográficas, julgue o seguinte item.
A concessão de uma patente de invenção terá vigência de
vinte anos, contados da data do depósito do pedido, desde que
atendidos os requisitos de novidade, atividade inventiva e
aplicação industrial.
Acerca das disposições relativas à prova no processo penal, julgue
o item seguinte.
A prova emprestada terá o mesmo valor das demais provas
realizadas dentro do processo, caso tenha sido produzida sob o
crivo do contraditório e envolva as mesmas partes.
Acerca das disposições relativas à prova no processo penal, julgue
o item seguinte.
O Código de Processo Penal elencou, taxativamente, os meios
de prova, não sendo aceitos, por consequência, aqueles
considerados atípicos ou inominados.
Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra
a fé pública, julgue o item subsequente.
O funcionário público é o sujeito ativo tanto em crimes
de supressão de documento público quanto nos de extravio,
sonegação ou inutilização de livro ou documento, em benefício
próprio ou alheio.