Questões de Concurso Comentadas para câmara de salvador - ba

Um contribuinte questiona judicialmente, através de uma ação ordinária, três créditos tributários.

Caso esse contribuinte venha a requerer certidão sobre sua situação fiscal, ela será:

Dentre os elementos do ato administrativo, a doutrina de Direito Administrativo elenca a competência, que é a atribuição normativa de legitimação para a prática de determinado ato.

Nesse contexto, é característica da competência administrativa a sua:

Determinado Município do Estado da Bahia, mediante lei específica para área incluída no seu plano diretor, exigiu de José, particular proprietário do solo urbano não edificado e não utilizado, que promovesse seu adequado aproveitamento. Diante da inércia do particular, já lhe foram aplicadas as medidas administrativas da edificação compulsória e do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, mas José continua omisso.

De acordo com o texto constitucional, o próximo passo será o Município promover a:

Maria foi aprovada em 32º lugar no concurso público para técnico administrativo da Câmara Municipal de determinada cidade do interior da Bahia, cujo edital previa 30 vagas para tal cargo efetivo. No último mês do prazo de validade já improrrogável do concurso, Maria ingressou com requerimento administrativo na Câmara, pleiteando sua convocação, eis que comprovou, com documentos idôneos, que dois candidatos que estavam na sua frente desistiram da nomeação e posse.

Instado a ofertar parecer sobre a matéria de acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Advogado Legislativo opinou pelo:

O Vereador João, ao analisar o projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado pelo Chefe do Poder Executivo, decidiu apresentar uma emenda que se mostrava plenamente compatível com o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ocorre que, para apresentá-la, deveria indicar os recursos necessários.

À luz da sistemática constitucional, esses recursos podem advir da anulação de despesas que digam respeito a:

Maria ficou surpresa com o teor de sentença proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca em um processo em que figurava como demandante, pois, além de manifestamente contrária à prova dos autos, era absurda. Para piorar o seu estado de ânimo, foi informada por uma amiga que o referido magistrado praticava diversas condutas eticamente reprováveis e estava fazendo com que os processos demorassem muito para serem julgados.

Na medida em que Maria decidiu levar os fatos ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar, à luz da sistemática constitucional, que este órgão:

O Município Delta aprovou a cobrança de taxa em razão da prestação do serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo. A base do cálculo desse tributo levaria em conta a dimensão de cada imóvel atendido pelo serviço.

João, irresignado com a cobrança, contratou advogado e ingressou com medida judicial para não pagar o tributo, isso sob o argumento de sua inconstitucionalidade.

À luz da sistemática constitucional, o entendimento de João está:

Foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito da Câmara dos Deputados com o objetivo de apurar situações de maus-tratos a crianças. Em sua primeira reunião, deliberou, de modo fundamentado, (I) convocar o Ministro da Justiça para prestar informações; (II) quebrar o sigilo bancário de dois suspeitos; e (III) determinar a interceptação da comunicação telefônica de outros dois suspeitos. Alguns membros da CPI ficaram vencidos na votação, pois entendiam que ela não tinha competência para adotar todas essa medidas.

À luz da sistemática constitucional, a CPI tem competência para adotar as medidas descritas em:

Em razão de falhas no sistema de filtros de uma siderúrgica, foram despejadas diversas toneladas de resíduos em um rio do Município Delta, o que causou grandes danos ao meio ambiente. Assim que esse fato ocorreu, diversas pessoas procuraram o Ministério Público e solicitaram que fossem adotadas providências para a responsabilização da siderúrgica pelos danos causados ao meio ambiente.

À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público tem atribuição para adotar as providências cabíveis, pois estamos perante interesse:

A Lei Municipal X, promulgada em 1987, vem sendo aplicada pelos órgãos da Justiça Estadual até os dias de hoje. Ocorre que um partido político com representação no Congresso Nacional firmou o entendimento de que a referida lei municipal infringia diversos comandos da Constituição da República de 1988 afetos aos direitos e garantias individuais.

À luz da sistemática constitucional, o instrumento passível de ser utilizado para que essa controvérsia constitucional seja submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal é a:

Paciente de 15 anos comparece ao consultório para uma consulta em que serão cimentadas bandas ortodônticas nos primeiros e segundos molares inferiores. Os terceiros molares não estão irrompidos.

Serão utilizados nesse procedimento:

Um paciente de 5 anos chega ao consultório acompanhado da mãe para uma primeira consulta. Ela procurou o dentista porque percebeu vários pontos amarelados nos dentes de leite da criança. O dentista confirmou que a criança apresentava várias lesões de cárie nos molares decíduos que necessitavam de restaurações. No momento em que o dentista se ausentou da sala, a mãe indaga ao auxiliar o que poderia ter causado tantas lesões na criança.

O auxiliar responde corretamente que:

Com o aumento da longevidade da população, os dentes também são mantidos por mais tempo na boca, e a demanda de tratamento em pacientes idosos, que fazem uso de muitos medicamentos ou têm condições sistêmicas específicas, tem sido então muito grande.

Pacientes que foram tratados com radioterapia para tumores na área da cabeça e pescoço possuem contraindicação para a realização de exodontias devido ao risco de:

Quando realiza o preparo de um dente para uma coroa total, o cirurgião-dentista precisa utilizar instrumentos rotatórios com alta capacidade de corte, no intuito de diminuir o tempo de trabalho e aumentar a produtividade do serviço.

Dentre os instrumentos rotatórios de corte disponíveis, aqueles com essa indicação são:

Refrigerantes são bebidas sem nenhum valor nutricional. Toda caloria de um refrigerante comum vem do açúcar nele adicionado. Infelizmente, grande parte da população, incluindo crianças, consome altos níveis desse produto.

Em relação aos danos na dentição que podem ser causados pelo consumo excessivo de refrigerantes, podem-se citar:

Mãe traz uma criança para consulta com o odontopediatra. Durante o exame clínico inicial, o auxiliar notou que a criança possui todos os dentes decíduos irrompidos, menos os segundos molares decíduos, sendo que na arcada inferior eles começam a irromper.

Nesse caso, pode-se inferir que a criança tem, provavelmente:

O laboratório de prótese enviou uma peça protética de cerâmica pura, que cobria as superfícies proximais e boa parte da superfície oclusal do elemento dentário.

Essa restauração indireta pode ser caracterizada como:

O cirurgião-dentista recebe um paciente para a realização de exodontias múltiplas de dentes não inclusos e alveoloplastia na arcada inferior.

O auxiliar precisa preparar a bandeja cirúrgica para a realização do procedimento e, para isso, além do material para sutura, os seguintes instrumentos devem estar presentes: