Questões de Concurso Comentadas para crea-go

Considerando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.

A contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, sempre com fornecimento de materiais.

Considerando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.

Diferentemente dos projetos básicos e dos projetos executivos, os estudos técnicos e os planejamentos não se enquadram como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

No que concerne ao orçamento público, julgue o item.

A lei orçamentária anual deve ser composta somente do orçamento fiscal e da seguridade social.

No que concerne ao orçamento público, julgue o item.

Na visão formal do princípio do equilíbrio orçamentário, preceitua‑se que o total de despesas deve ser igual ao total das receitas na lei orçamentária anual.

Com base na Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.

As intimações devem ser nulas, quando realizadas sem observância das prescrições legais. Contudo, o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.