Questões de Concurso Comentadas para crea-go

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Q2291856 Direito Urbanístico
       O Estatuto da Cidade é a concretização de um importante capítulo na história da política urbana brasileira e resultado de um longo processo de negociação, especialmente durante a elaboração de seu texto final. Esse conjunto de normas jurídicas relaciona‑se com a questão da função social da propriedade (em novo entendimento do princípio individualista disposto no Código Civil) e da gestão democrática, outro princípio da Carta Magna. A promulgação do Estatuto da Cidade como lei ocorreu treze anos após o lançamento dos dois artigos constitucionais os quais regulamenta. A saber, os arts. 182 e 183 versam sobre a política de desenvolvimento urbano. O grande destaque trazido por essas normas ao direito administrativo é o conjunto de instrumentos de gestão que auxiliam a manutenção da ordem pública, especialmente no aspecto da urbanização, em alinhamento com as diretrizes constitucionais.

Internet:<www.blog.ipog.edu.br>  (com adaptações).
O texto remete ao Estatuto das Cidades, fundamental para o atual cenário de ordenamento territorial no Brasil. Acerca dos temas, julgue o item.

Das operações consorciadas, poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como as alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.
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Q2291855 Direito Urbanístico
       O Estatuto da Cidade é a concretização de um importante capítulo na história da política urbana brasileira e resultado de um longo processo de negociação, especialmente durante a elaboração de seu texto final. Esse conjunto de normas jurídicas relaciona‑se com a questão da função social da propriedade (em novo entendimento do princípio individualista disposto no Código Civil) e da gestão democrática, outro princípio da Carta Magna. A promulgação do Estatuto da Cidade como lei ocorreu treze anos após o lançamento dos dois artigos constitucionais os quais regulamenta. A saber, os arts. 182 e 183 versam sobre a política de desenvolvimento urbano. O grande destaque trazido por essas normas ao direito administrativo é o conjunto de instrumentos de gestão que auxiliam a manutenção da ordem pública, especialmente no aspecto da urbanização, em alinhamento com as diretrizes constitucionais.

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O texto remete ao Estatuto das Cidades, fundamental para o atual cenário de ordenamento territorial no Brasil. Acerca dos temas, julgue o item.

Suponha‑se que João construiu uma casa em um terreno que não lhe pertencia, cercou esse terreno, pagou os tributos e impostos locais e viveu com sua família ao longo de vinte anos no local. Um dia, Maria apresentou‑se para a família com documentos que comprovavam que o terreno era dela, porém, no período em que Fulano construiu sua casa, a documentação do terreno não estava devidamente regularizada. Nesse caso, é correto afirmar que João não pode entrar com pedido de usucapião e deverá sair da propriedade.
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Q2291854 Direito Urbanístico
       O Estatuto da Cidade é a concretização de um importante capítulo na história da política urbana brasileira e resultado de um longo processo de negociação, especialmente durante a elaboração de seu texto final. Esse conjunto de normas jurídicas relaciona‑se com a questão da função social da propriedade (em novo entendimento do princípio individualista disposto no Código Civil) e da gestão democrática, outro princípio da Carta Magna. A promulgação do Estatuto da Cidade como lei ocorreu treze anos após o lançamento dos dois artigos constitucionais os quais regulamenta. A saber, os arts. 182 e 183 versam sobre a política de desenvolvimento urbano. O grande destaque trazido por essas normas ao direito administrativo é o conjunto de instrumentos de gestão que auxiliam a manutenção da ordem pública, especialmente no aspecto da urbanização, em alinhamento com as diretrizes constitucionais.

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O texto remete ao Estatuto das Cidades, fundamental para o atual cenário de ordenamento territorial no Brasil. Acerca dos temas, julgue o item.

Segundo Gomes e Moraes (2019), o direito de superfície é a utilização da propriedade urbana ou rural em consonância com os interesses sociais de determinada coletividade. Ela impõe limites ao direito de propriedade para garantir que ele não prejudique o interesse coletivo.
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Q2291853 Direito Urbanístico
       O Estatuto da Cidade é a concretização de um importante capítulo na história da política urbana brasileira e resultado de um longo processo de negociação, especialmente durante a elaboração de seu texto final. Esse conjunto de normas jurídicas relaciona‑se com a questão da função social da propriedade (em novo entendimento do princípio individualista disposto no Código Civil) e da gestão democrática, outro princípio da Carta Magna. A promulgação do Estatuto da Cidade como lei ocorreu treze anos após o lançamento dos dois artigos constitucionais os quais regulamenta. A saber, os arts. 182 e 183 versam sobre a política de desenvolvimento urbano. O grande destaque trazido por essas normas ao direito administrativo é o conjunto de instrumentos de gestão que auxiliam a manutenção da ordem pública, especialmente no aspecto da urbanização, em alinhamento com as diretrizes constitucionais.

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O texto remete ao Estatuto das Cidades, fundamental para o atual cenário de ordenamento territorial no Brasil. Acerca dos temas, julgue o item.

O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
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Q2291852 Direito Urbanístico
       O Estatuto da Cidade é a concretização de um importante capítulo na história da política urbana brasileira e resultado de um longo processo de negociação, especialmente durante a elaboração de seu texto final. Esse conjunto de normas jurídicas relaciona‑se com a questão da função social da propriedade (em novo entendimento do princípio individualista disposto no Código Civil) e da gestão democrática, outro princípio da Carta Magna. A promulgação do Estatuto da Cidade como lei ocorreu treze anos após o lançamento dos dois artigos constitucionais os quais regulamenta. A saber, os arts. 182 e 183 versam sobre a política de desenvolvimento urbano. O grande destaque trazido por essas normas ao direito administrativo é o conjunto de instrumentos de gestão que auxiliam a manutenção da ordem pública, especialmente no aspecto da urbanização, em alinhamento com as diretrizes constitucionais.

Internet:<www.blog.ipog.edu.br>  (com adaptações).
O texto remete ao Estatuto das Cidades, fundamental para o atual cenário de ordenamento territorial no Brasil. Acerca dos temas, julgue o item.

A usucapião especial de imóvel urbano garante domínio da propriedade àquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 250 metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando‑a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
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Q2291840 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A agricultura é responsável por grande parte da economia brasileira e, entre as atividades agrícolas que mais se desenvolveram nos últimos anos, está a floricultura e a produção de plantas ornamentais, considerada uma alternativa eficiente e eficaz para o desenvolvimento econômico de várias regiões do País. A respeito desse tema, julgue o item.

Uma das limitações do processo de produção de mudas de espécies ornamentais e flores é a impossibilidade de utilização de sementeiras nessa primeira etapa.

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Q2291839 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A agricultura é responsável por grande parte da economia brasileira e, entre as atividades agrícolas que mais se desenvolveram nos últimos anos, está a floricultura e a produção de plantas ornamentais, considerada uma alternativa eficiente e eficaz para o desenvolvimento econômico de várias regiões do País. A respeito desse tema, julgue o item.

O cultivo de flores e plantas ornamentais pode ser realizado em pequenas propriedades rurais e a área utilizada varia em função da expectativa do produtor e de sua capacidade de investimento.

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Q2291838 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A agricultura é responsável por grande parte da economia brasileira e, entre as atividades agrícolas que mais se desenvolveram nos últimos anos, está a floricultura e a produção de plantas ornamentais, considerada uma alternativa eficiente e eficaz para o desenvolvimento econômico de várias regiões do País. A respeito desse tema, julgue o item.

Espécies arbóreas não fazem parte dos grupos vegetais classificados como ornamentais.

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Q2291837 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A agricultura é responsável por grande parte da economia brasileira e, entre as atividades agrícolas que mais se desenvolveram nos últimos anos, está a floricultura e a produção de plantas ornamentais, considerada uma alternativa eficiente e eficaz para o desenvolvimento econômico de várias regiões do País. A respeito desse tema, julgue o item.

A samambaia (Nephrolepsis spp.) é uma espécie ornamental que se desenvolve bem em solo com baixo teor de umidade.
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Q2291836 Biologia
O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul e está presente em todas as regiões brasileiras. Esse bioma ocupa uma área de 1.983.017 km², cerca de 23,3% do território nacional (IBGE, 2019). A respeito do Cerrado e de suas características, julgue o item.

Entre as fitofisionomias do Cerrado, existem as formações savânicas, como, por exemplo, campo sujo e campo limpo.

Alternativas
Q2291835 Biologia
O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul e está presente em todas as regiões brasileiras. Esse bioma ocupa uma área de 1.983.017 km², cerca de 23,3% do território nacional (IBGE, 2019). A respeito do Cerrado e de suas características, julgue o item.

O araticum, o pequizeiro e a videira são espécies nativas do Cerrado. 

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Q2291834 Biologia
O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul e está presente em todas as regiões brasileiras. Esse bioma ocupa uma área de 1.983.017 km², cerca de 23,3% do território nacional (IBGE, 2019). A respeito do Cerrado e de suas características, julgue o item.

No bioma Cerrado, há centenas de espécies nativas com potencial econômico, desde aquelas com uso alimentício, até aquelas com uso forrageiro, medicinal ou paisagístico.
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Q2291833 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Na fruticultura, o processo de produção, em geral, é realizado por meio de propagação vegetativa, com o objetivo de multiplicar plantas com a garantia da manutenção de suas características agronômicas e com idênticas necessidades climáticas, edáficas, nutricionais e de manejo. Com base nessas informações, julgue o item.

Em fruticultura, as mudas tipo rizoma são importantes para a propagação da bananeira.
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Q2291832 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Na fruticultura, o processo de produção, em geral, é realizado por meio de propagação vegetativa, com o objetivo de multiplicar plantas com a garantia da manutenção de suas características agronômicas e com idênticas necessidades climáticas, edáficas, nutricionais e de manejo. Com base nessas informações, julgue o item.

Garfagem e borbulhia são dois métodos de enxertia utilizados na produção de mudas de fruteiras.  
Alternativas
Q2291831 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Na fruticultura, o processo de produção, em geral, é realizado por meio de propagação vegetativa, com o objetivo de multiplicar plantas com a garantia da manutenção de suas características agronômicas e com idênticas necessidades climáticas, edáficas, nutricionais e de manejo. Com base nessas informações, julgue o item.

Entre os fatores que influenciam no sucesso do uso da enxertia, na propagação de plantas, está a afinidade botânica entre espécies e gêneros.  
Alternativas
Q2291829 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Na fruticultura, o processo de produção, em geral, é realizado por meio de propagação vegetativa, com o objetivo de multiplicar plantas com a garantia da manutenção de suas características agronômicas e com idênticas necessidades climáticas, edáficas, nutricionais e de manejo. Com base nessas informações, julgue o item.

A propagação vegetativa é uma forma de reprodução sexuada. 
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Q2291828 Direito Ambiental
A Lei n.o 12.651/2012, também conhecida como Novo Código Florestal, estabelece normas gerais a respeito da proteção da vegetação nativa, da exploração florestal, do suprimento de matéria‑prima florestal, do controle da origem dos produtos florestais, do controle e da prevenção dos incêndios florestais e da previsão de instrumentos econômicos e financeiros, para o alcance de seus objetivos. Considerando essa legislação e os assuntos correlatos, julgue o item.

A área de preservação permanente (APP) é definida como a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa. 

Alternativas
Q2291827 Direito Ambiental
A Lei n.o 12.651/2012, também conhecida como Novo Código Florestal, estabelece normas gerais a respeito da proteção da vegetação nativa, da exploração florestal, do suprimento de matéria‑prima florestal, do controle da origem dos produtos florestais, do controle e da prevenção dos incêndios florestais e da previsão de instrumentos econômicos e financeiros, para o alcance de seus objetivos. Considerando essa legislação e os assuntos correlatos, julgue o item.

Pousio pode ser definido como a prática de interrupção temporária de atividades ou de usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por, no máximo, cinco anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.

Alternativas
Q2291824 Direito Ambiental
A Lei n.o 12.651/2012, também conhecida como Novo Código Florestal, estabelece normas gerais a respeito da proteção da vegetação nativa, da exploração florestal, do suprimento de matéria‑prima florestal, do controle da origem dos produtos florestais, do controle e da prevenção dos incêndios florestais e da previsão de instrumentos econômicos e financeiros, para o alcance de seus objetivos. Considerando essa legislação e os assuntos correlatos, julgue o item.

A inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado, para todas as propriedades e posses rurais.

Alternativas
Q2291823 Direito Ambiental
A Lei n.o 12.651/2012, também conhecida como Novo Código Florestal, estabelece normas gerais a respeito da proteção da vegetação nativa, da exploração florestal, do suprimento de matéria‑prima florestal, do controle da origem dos produtos florestais, do controle e da prevenção dos incêndios florestais e da previsão de instrumentos econômicos e financeiros, para o alcance de seus objetivos. Considerando essa legislação e os assuntos correlatos, julgue o item.

Uma das inovações da referida lei é a criação do cadastro ambiental rural (CAR), registro público eletrônico de âmbito nacional, que é obrigatório para todos os imóveis rurais. 
Alternativas
Respostas
141: C
142: E
143: E
144: C
145: C
146: E
147: C
148: E
149: E
150: E
151: E
152: C
153: C
154: C
155: C
156: E
157: E
158: C
159: C
160: C