A razoável duração do processo e o emprego de meios
que assegurem a celeridade na sua tramitação são
assegurados, a todos, no âmbito administrativo e revelam
direito fundamental que tem por conteúdo os princípios da
Considere a seguinte situação hipotética: “A” recebe autorização
da Prefeitura Municipal de São Paulo para grafitar
um prédio de sua propriedade e, durante a execução
do trabalho, amplia seu grafite e consta, propositalmente,
sua manifestação artística nos muros de um monumento
tombado em virtude do seu valor histórico. Diante dessa
situação, é correto afirmar que