Questões de Concurso Comentadas para mpe-ms
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Com base no mapa, analise as afirmativas a seguir.
I. A maior presença de navios de guerra e pesqueiros chineses e as iniciativas de turismo nas Ilhas Paracel têm causado protestos do Vietnã.
II. A exploração de gás e petróleo, nas águas das Ilhas Spratly e Paracel, tem sido foco de tensão entre Hanoi e Pequim.
III. A aproximação entre o Vietnã e as Filipinas tem enfrentado a oposição dos EUA, favoráveis às aspirações expansionistas de Pequim.
Assinale:
Um texto apresenta sempre elementos que retomam elementos anteriores, dando coesão ao que se escreve. Assinale a alternativa que indica, nesse período, o elemento que não retoma qualquer termo anterior.
I - somente lei específica criará autarquia e autorizará a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
II - a competência para julgar ações que tenham a empresa pública federal como interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente é da Justiça Federal, ressalvando as causas de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
III - as empresas públicas e as sociedades de economia mista podem falir, nos termos do art. 2º, inc. I, da Lei nº 11.101/05.
IV - a criação/permissão de as empresas públicas e as sociedades de economia mista que tenham como finalidade a exploração direta de atividade econômica só ocorrerão quando necessárias aos imperativos da segurança nacional ou relevante interesse econômico, observada definição legal.