Questões de Concurso Comentadas para câmara legislativa do distrito federal

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Q933526 Direito Urbanístico
O plano diretor tem por objetivo estabelecer os critérios para o atendimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, com base em diversas diretrizes. Dentre elas, pode-se citar:
Alternativas
Q933525 Direito Internacional Público
Para os dualistas, tais como Alfred von Verdross e Dionísio Anzilotti, no tocante à incorporação de tratados de direitos humanos à ordem jurídica interna,
Alternativas
Q933524 Direitos Humanos
O Decreto n° 678/1992, que promulgou a Convenção Americana de Direitos Humanos, dispôs
Alternativas
Q933523 Direitos Humanos
À Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP), compete
Alternativas
Q933522 Direito Eleitoral
Segundo a Lei n° 9.096/1995, que dispõe sobre filiação partidária e partidos políticos, é correto afirmar que
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Respostas
861: B
862: D
863: E
864: C
865: A