A modalidade de contrato administrativo que exige que o investimento da contratada seja remunerado e amortizado por meio da
exploração do serviço e pagamento de tarifa pelo usuário, observando a modicidade tarifária, denomina-se contrato de
Para promover o desenvolvimento regional, tendo como polo dinamizador o Distrito Federal, foi criado o Fundo de Desenvolvimento
do Distrito Federal (FUNDEFE), para a concessão de incentivo creditício, em boa parte destinado às micro e pequenas
empresas. O FUNDEFE é executado pelo Governo do Distrito Federal por meio da
Entender o papel do setor público faz parte das agendas dos formuladores de políticas no mundo. Nesse sentido, como possível
objetivo do financiamento público em projetos de infraestrutura aponta-se