Questões de Concurso Comentadas para câmara dos deputados
Foram encontradas 1.954 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Em cumprimento à solicitação recebida, Antônio apresentou as observações a seguir.
I. João pode responder a processo disciplinar, no âmbito da Câmara dos Deputados, por atos praticados enquanto no exercício da função de Ministro
II. João pode optar pela remuneração do mandato eletivo.
III. João terá suspensas as garantias constitucionais.
Em relação às observações de Antônio, à luz da Constituição da República de 1988, está correto o que se afirma em
Em relação a algumas medidas procedimentais a serem adotadas na análise do veto, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os motivos do veto devem ser comunicados ao Presidente da Câmara dos Deputados.
II. Na apreciação do veto, a rejeição exigirá o voto da maioria absoluta do total de Deputados e Senadores, sendo os votos computados igualitariamente e em conjunto.
III. Deliberando-se pela não manutenção do veto, o projeto será enviado para promulgação pelo Presidente da República.
Considerando a sistemática constitucional, está correto o que se afirma em
Em relação ao quórum para as deliberações, entendiam que, ressalvada disposição constitucional em contrário, deveria ser adotada a regra da maioria absoluta dos deputados federais para o Plenário e a da maioria dos presentes para as Comissões.
À luz da Constituição da República de 1988, a regra que se almeja adotar
Após alguns anos em vigor no direito interno, o Poder Executivo passou a entender que o ajuste gerava um desequilíbrio nas contas públicas, decidindo que a denúncia era a medida que melhor atendia aos interesses nacionais.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a referida denúncia
Read Text II and answer the question that follows.
Text II
June 15, 2023 - Debates over Diversity, Equity and Inclusion (DEI) efforts are currently thriving, including debates over the degree to which corporate diversity efforts are valuable, whether chief diversity officers can succeed, and whether corporate diversity commitments can produce lasting change.
Over the past year, at least a dozen U.S. state legislatures have proposed or passed laws targeting DEI efforts, including laws aimed at limiting DEI roles and efforts in businesses and higher education and laws eliminating DEI spending, trainings, and statements at public institutions. Moreover, with the U.S. Supreme Court poised to address affirmative action in two cases involving the consideration of race in higher education admissions this summer, debates in the U.S. regarding DEI initiatives are likely far from over.
At the same time, DEI-related legal requirements continue to grow in other jurisdictions, and with global financial institutions facing expanding environmental, social, and governance (ESG)- related trends and regulations in the EU and other jurisdictions, as well as global expectations regarding their role in ESG, including DEI-related corporate developments and initiatives, these matters are likely to continue to work their way into capital allocations and the costs of doing business, as well as into the expectations of certain stakeholders.
This widening gap between global expectations and regulation regarding DEI-related matters and the concerns of some constituents in the U.S. over the role of DEI in corporate decision-making is likely to continue growing for the foreseeable future, putting companies between the proverbial rock and hard place.
What these developments make clear is that corporate DEI efforts are, and likely have been for some time, riskier than many companies may initially appreciate. And the risks associated with DEI initiatives are only positioned to grow and expand as companies look to thread the DEI needle and make a broader and potentially more divergent set of stakeholders happy, or at least less annoyed, with their DEI-related commitments and initiatives. In this article, we discuss the top four legal risks that companies often fail to address in their DEI efforts.
[…]
(From https://www.reuters.com/legal/legalindustry/diversity-matters-four-scarylegal-risks-hiding-your-dei-program-2023-06-15/)
Conheça nossos planos